Cuiabá, 30 de Maio de 2024

RADAR NEWS Quinta-feira, 13 de Abril de 2017, 12:14 - A | A

13 de Abril de 2017, 12h:14 - A | A

RADAR NEWS / EM VÁRZEA GRANDE

Servidores têm bens bloqueados por usarem cargos em benefício próprio

Da Redação



(Foto: Divulgação)

MPE- MT 2.jpg

 

Os servidores efetivos da prefeitura de Várzea Grande, Inaciray Ramos de Brito e Ronny Cold Bispo do Espírito Santo, tiveram os bens bloqueados por decisão judicial, após serem denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE). O pedido foi acatado pelo juiz titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, José Luiz Leite Lindote, em decisão realizada no dia 23 de março deste ano.

 

Os funcionários públicos estariam - de acordo com ação do Ministério Público Estadual -, elaborando projetos de obras, a serem realizadas em Várzea Grande, responsabilizando-se tecnicamente por eles e ainda, participando de processo de aprovação dos mesmos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Agência de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano do município. Agora, ambos, terão que ressarcir os danos ao erário, por enriquecimento ilícito, em ação civil por ato de improbidade administrativa.

 

Na ação, o MPE argumenta que Inaciray e Ronny Cold utilizavam-se da máquina pública para exercerem suas profissões particulares, na medida em que elaboravam seus projetos dentro da Agência de Habitação, utilizando-se até mesmo da mão-de-obra de outros servidores da Agência, inclusive estagiários, os quais os ajudavam em seus projetos.

 

O MPE ainda sustenta que eles sabiam que jamais poderiam realizar a análise e aprovação de projetos que eles próprios assinavam como responsáveis técnicos, nem mesmo poderiam desempenhar suas atividades como arquitetos no Município de Várzea Grande, prestando serviços a particulares, pois trabalhavam em órgão investido de poder de polícia e na condição de servidores públicos, exerciam o poder de fiscalização.

 

Conforme a decisão do magistrado, a indisponibilidade de bens, não é a própria sanção proposta pela lei, mas, sim, uma providência cautelar, com nítido caráter preventivo, que tem por objetivo acautelar os interesses do erário durante a apuração dos fatos, evitando a dilapidação, a transferência ou ocultação dos bens, que tornariam impossível o ressarcimento do dano.

 

De acordo com Lindote, há nos autos indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário público. “Assim, em que pese os entendimentos em contrário sobre a medida cautelar pretendida, é imperioso que se lhe imprima uma interpretação preventiva ao erário, no sentido de evitar maiores desfalques ao patrimônio público lesado, direito indisponível e pertencente a toda a coletividade. No caso, não há perigo para o demandado, quanto à irreversibilidade da medida, ao passo que para os entes públicos, esta, é evidente” destaca o magistrado.

 

FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!

GRUPO 1  -  GRUPO 2  -  GRUPO 3

Comente esta notícia