Cuiabá, 20 de Junho de 2024

RADAR NEWS Sexta-feira, 17 de Maio de 2024, 19:30 - A | A

17 de Maio de 2024, 19h:30 - A | A

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Tribunal de Justiça publica edital para cargo de desembargador

Da Redação
Única News



Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (17 de maio), o Edital nº 42/2024, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que torna pública a existência de uma vaga para desembargador, reservada à magistratura de carreira, a ser provida pelo critério de merecimento, com lista exclusiva de mulheres.

As inscrições deverão ser efetuadas de forma on-line, na plataforma MCM, no dia 20 de maio (segunda-feira), a partir do meio-dia, encerrando às 19h do dia 24 de maio (sexta-feira).

No ato da inscrição, a magistrada deverá anexar, declaração de residência permanente na comarca onde jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da sua unidade judicial acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência de maneira digital.

A medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ordenou que o preenchimento do cargo deverá ser realizada no prazo de 10 dias, a partir da vacância da vaga.

A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, tendo em vista que a última vaga ocupada no TJMT, por ocasião da aposentadoria da desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, se deu pelo critério de antiguidade. Além disso, a última vaga ofertada pelo critério merecimento foi preenchida pelo desembargador José Luiz Leite Lindote.

As informações foram prestadas pela Coordenadoria de Magistrados à presidente do TJMT, que determinou a abertura de edital para acesso ao cargo de desembargador do TJMT, decorrente da vaga aberta com o falecimento do desembargador Luiz Carlos da Costa, a ser provida pelo critério de merecimento, lista exclusiva de mulheres.

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