Da Redação
Reprodução / Internet

Os vereadores da capital aprovaram nesta terça (12), um projeto de lei que autoriza o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos salários servidores da Casa de Leis e ainda criaram o 13º salário para os parlamentares.
A RGA deverá ser paga de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para ser de 4%, com quitação no próximo ano, assim como o 13º salário. Os 25 vereadores recebem salários de R$ 15 mil e uma verba indenizatória de R$ 9 mil.
Apenas os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV) votaram contra o projeto.
Durante a discussão da matéria, os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV), ambos membros da Comissão de Orçamento, questionaram se o momento seria o ideal para fazer reajustes financeiros, uma vez que o país passa por uma crise. Inclusive, lembraram que a própria Câmara de Cuiabá teve de demitir 460 funcionários da Casa de Leis por falta de recursos.
Em agosto, o presidente da Casa, Justino Malheiros (PV) realizou duas consultas públicas na Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de obter um parecer técnico sobre a possibilidade do pagamento do 13º salários.
Novas contratações
A Casa ainda deverá contratar 100 funcionários até a próxima semana para trabalharem nos gabinetes. A medida poderá ser tomada após a realização de um estudo financeiro que apontou economia em alguns setores, permitindo, assim, a reabertura dos gabinetes dos parlamentares no mês de dezembro.
Em outubro deste ano, a Câmara demitiu 460 servidores comissionados. Justino afirmou que a ação era necessária para atender a decisão judicial que suspendeu a suplementação orçamentária no valor de R$ 6,7 milhões, proferida no dia 31 de agosto.
Ao todo, cada vereador será responsável por quatro contratos, o que gerará uma despesa de R$ 15,5 mil por gabinete, ou de R$ 387,5 mil por mês. Os nomes dos funcionários contratados pelos parlamentares deverão ser divulgados no Diário Oficial.
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