Cuiabá, 13 de Agosto de 2020

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Terça-feira, 26 de Novembro de 2019, 10h:23

MINISTRO DA JUSTIÇA

Em reunião com líderes, Moro deve defender constitucionalidade de prisão após 2ª instância

Por Gerson Camarotti

(Foto; Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em reunião na manhã desta terça-feira (26) com líderes do Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve defender a constitucionalidade dos dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que estabelecem a prisão após a condenação em segunda instância.

Segundo relato de senadores, ele não deve optar por nenhuma das propostas para evitar qualquer tipo de interferência do Executivo num tema em análise pelo Legislativo.

A reunião foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar um acordo entre Câmara e Senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que trabalha com uma única alternativa para aprovar a prisão após a condenação em segunda instância.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à proposta que muda os artigos 102 e 105 da Constituição para determinar que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornem ações independentes. Com isso, o julgamento terminaria na segunda instância, que seria considerada o trânsito em julgado.

Já a proposta em discussão no Senado altera por projeto de lei artigos do Código de Processo Penal (CPP), entre eles o que define as regras de prisão.

Moro já defendeu publicamente a mudança do CPP, considerado o caminho mais rápido e fácil do que alterar a constituição. Essa proposta estava no pacote anticrime enviado pelo governo ao Congresso no início do ano, mas foi retirada pelo grupo de trabalho na Câmara.


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