O Globo
O presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), afirmou nesta quarta-feira que o partido está "tomando todas as medidas jurídicas cabíveis" para a expulsão do deputado Daniel Silveira (RJ). Silveira foi preso na terça-feira após publicar um vídeo com ataques e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), defende que "não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável".
Em nota, Bivar afirmou que a Executiva Nacional do PSL "repudia com veemência os ataques proferidos" pelo parlamentar, classificados como "inaceitáveis". Para o partido, não é possível enquadrar as declarações de Silveira dentro da liberdade de expressão.
O PSL também afirmou que o STF é "um dos pilares do Estado Democrático de Direito" e que "jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional".
Bivar conclui a nota dizendo que "a Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários".
A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o deputado publicar um vídeo fazendo apologia a agressões físicas contra os integrantes do STF e defendendo a "destituição" de todos os ministros da Corte.
Em nota, a liderança do PSL cita o artigo 53 da Constituição Federal que diz que "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, e afirma que "relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes".
"Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país", diz o texto assinado pelo deputado Vitor Hugo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou reunião extraordinária da mesa diretora para o início da tarde desta terça-feiira para analisar o caso do deputado.
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