Ari Miranda
Única News
O Procon Mato Grosso notificou o Consórcio C.S Mobi a fazer alterações imediatas no regulamento do estacionamento rotativo, implantado na região central de Cuiabá. Entre as mudanças para que a empresa continue a cobrar a utilização das 2.300 vagas disponíveis, está a exigência de que a se responsabilize por quaisquer danos causados aos veículos, sob pena de multa de até R$ 9 milhões.
O ‘Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital’ começou a vigorar na terça-feira (20) com diversos problemas, como vagas em locais com esgoto vazando. Além disso, atualmente, o Consórcio não se responsabilizava pelos veículos em caso de roubo, furto ou acidentes, fato que segundo o Procon-MT contraria o Código de Defesa do Consumidor.
O estacionamento rotativo cobra R$ 3,40 a hora por carros de passeio e R$ 2 a hora por motos, sendo o tempo máximo de permanência nas vagas de 4 horas.
Durante a fiscalização, além do desrespeito ao Código do Consumidor, o Procon encontrou outras irregularidades, como parquímetros eletrônicos que não aceitam dinheiro em espécie como pagamento, além de não oferecer troco aos motoristas, convertendo o troco em tempo de estacionamento, o que é proibido por lei.
A CS Mobi deve ainda apresentar um mapa descrevendo quais vagas pertencem ao Cidade Verde, assim como a quantidade de vagas destinadas a idosos e Pessoas com Deficiência (PcD). Além disso, outra exigência feita pelo Procon-MTé que seja fornecido o cupom fiscal do serviço, com telefone e endereço do Procon aos consumidores.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
O projeto faz parte de uma Parceria Público-Privada (PPP), de cerca de R$ 100 milhões, que visa promover a revitalização e ressignificação do uso social dos espaços do ‘centrão’ da capital, para renovar o potencial econômico da região, agindo a favor do cidadão e daqueles que visitam a cidade.
O Consórcio C.S Mobi é composto pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços LTDA, Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente LTDA e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA.
COMO FUNCIONA?
O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, e aos sábados, das 07h às 13h.
O estacionamento tem tolerância para os primeiros 10 minutos, para que o usuário possa fazer a ativação do pagamento por meio do Aplicativo Digipare. O tempo máximo para permanência nas vagas é de 4 horas, depois disso, o usuário terá que deixar a vaga livre, dentro do compromisso de rotatividade de vagas.
Pessoas Com Deficiência (PcDs) não pagam. No entanto, devem realizar o cadastro de isenção na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), para obter o benefício.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo também não pagam, desde que estejam dentro dos 10 minutos de tolerância. Para obter a isenção, também devem se dirigir à Semob para preencher formulário e estar identificados (motos plotadas em verde) para utilização das vagas exclusivas.
Cada caso deverá apresentar os documentos necessários para a regularização.
VAGAS
Além dos 30 postos de vendas que serão distribuídos pela cidade, a Concessionária também está com 60 funcionários nas ruas da capital,, preparados para orientar os usuários dos parquímetros e do Aplicativo Digipare, disponível as Plataformas Android e iOS e Android.
Os 100 parquímetros instalados poderão ser operados nas etapas 1 e 2 do estacionamento rotativo, que engloba os seguintes locais:
- Praça Rachid Jaudy;
- Rua Barão de Melgaço;
- Rua Comandante Costa;
- Rua Des. Ferreira Mendes;
- Rua Joaquim Murtinho;
- Rua Nossa Sra. de Santana;
- Travessa da Justiça;
- Travessa Dona Elvira;
- Travessa João Dias;
- Rua Barão de Melgaço;
- Avenida Isaac Póvoas;
- Avenida Presidente Getúlio Vargas;
- Avenida São Sebastião;
- Avenida Senador Filinto Muller;
- Praça 8 de Abril (Choppão);
- Praça Pres. Eurico Gaspar Dutra;
- Praça Santos Dummont;
- Rua 24 de Outubro;
- Rua Batista das Neves;
- Rua Brigadeiro Eduardo Gomes;
- Rua Cândido Mariano;
- Avenida São Sebastião;
- Rua Estevão de Mendonça;
- Rua Presidente Castelo Branco;
- Rua Senador Vilas Boas.
Nesta fase inicial, das 2.300 vagas disponíveis, 339 são destinadas a carros e camionetas; 649 para motos, 99 para idosos, 60 para carga e descarga, 48 para táxi, 40 para curta duração, 34 para Pessoas Com Deficiência (PcD), 31 para moto táxi e uma para ambulância.
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