Única News
Com assessoria
Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (10) os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) votaram pelo indicativo de greve em razão do descumprimento do governo em não cumprir o estabelecido na Lei de Carreira 10.596 de 06/09/2017, que garante o reajuste dos subsídios dos servidores do órgão em 5,5% a partir de 1º de junho deste ano e 6,40% previstos para 1º de junho de 2020.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa após todos os estudos de Impacto Financeiro e sancionada no governo de Pedro Taques.
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sintema), os servidores vão aderir ao movimento de paralisação nacional desta sexta-feira (14) contra a Reforma da Previdência. Além disso, o sindicato sairá às ruas em defesa da educação pública, contra os cortes de verbas.
“O governo alegou impacto da ordem de R$ 200 milhões, entretanto, a carreira do meio ambiente representa impacto para o ano de 2019 em torno de R$ 3,5 milhões e em torno de R$ 9,5 milhões em 2020 e que os impactos financeiros foram criteriosamente estudados e ao fim provisionados pelo governo, desta forma podendo ser implementados”, explica Germano Passos, presidente do Sintema.
Para o não cumprimento da lei de carreira, o governo alega falta de caixa, de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cita o recebimento da Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual para não conceder os reajustes.
O Sintema protocolou ofícios solicitando uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) para buscar soluções sobre a implementação da Lei de Carreira dos servidores da Sema.
O sindicato também protocolou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) para intermediar as discussões.
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