Aline Almeida
A utilização da tecnologia no campo tem crescido cada vez mais. E o agronegócio já é conhecido como setor com grandes investimentos em tecnologia, principalmente na parte de automação de plantio e colheita. Entre as modernidades do mundo tecnológico empregadas tanto na agricultura quanto na pecuária está o drone. Na pecuária, segundo especialistas, o drone proporciona um suporte para o manejo de pastagens, além de monitoramento de bebedouros e cochos.
O especialista e instrutor de drones Edson Jabur afirma que estes equipamentos surgiram em torno de dois a três anos atrás, mas agora têm se apresentado mais. “O drone vem para facilitar e até melhorar o custo-benefício de tecnologias que já eram usadas e são usadas até hoje, como imagens de satélite”, enfatiza.
O instrutor confirma que com imageamento aéreo há uma imagem de maior resolução, melhor qualidade, num curto espaço de tempo e num custo bem inferior para identificar manchas na lavoura, falha de plantio ou até mesmo manejo de pastagem e contagem de gado em algumas situações. Jabur frisa que a tecnologia vem para diminuir custos e aumentar rentabilidade.
O custo dos equipamentos varia de R$ 2,5 mil a R$ 300 mil e, com o uso, pequenos produtores já conseguem identificar problemas que antes não viam. Mas Edson reforça que a capacitação é fundamental para o uso da tecnologia, para garantir a segurança do investimento e a operação. A capacitação é importante para saber escolher o equipamento porque o mercado tem muitas possibilidades.
“O drone vem para facilitar e até melhorar o custo-benefício de tecnologias que já eram usadas e são usadas até hoje, como imagens de satélite. Há relatos de produtores que tiveram economia de 90% em uso de defensivos agrícolas sabendo onde aplicar”, afirma o especialista em drones Edson Jabur
A importância de se usar o equipamento é justamente, segundo o especialista, em poder saber o que está acontecendo na lavoura a um custo menor. Jabur lembra ainda que o satélite geralmente a imagem ocorre de 15 em 15 dias. Já o produtor rural com equipamento tem o monitoramento da lavoura na palma da mão. “Há relatos de produtores que tiveram economia de 90% em uso de defensivos agrícolas sabendo onde aplicar”.
Com a análise das imagens, será possível identificar a situação do pasto e estabelecer o manejo adequado que permita melhor rendimento alimentar para o animal e respeite o tempo de recuperação da pastagem. “Com as imagens, é possível gerir o uso do pasto. Atualmente, as imagens captadas por satélites, por exemplo, são enviadas de 15 em 15 dias. Com o drone, este monitoramento pode ser diário para a realização da rotação de pastagem”, explica Jabur.
A eficiência da utilização vai além da captação de imagens, está em automatizar a solução, ou seja, integrar as imagens em busca de soluções no campo. O especialista em drones explica que o resultado desejado para o uso de tecnologias está na integração multidisciplinar delas. Ou seja, não adianta ter o equipamento se não houver a troca de experiências entre os profissionais que atuam na propriedade. Assim, o produtor, o médico veterinário, o agrônomo e os profissionais de tecnologia da informação precisam trabalhar alinhados em busca de soluções para aumentar a produtividade e eficiência. “O drone é uma ferramenta para agregar valor, mas precisa vir como projeto, o conjunto de fatores de uma equipe que vai dar resultados com operador, técnico agrícola”, diz.
Dados - Mato Grosso tem registrados na Anac 469 equipamentos. O número é tímido, mas muitos operadores não fazem este registro ou por escolha ou por desconhecimento. O equipamento grava as imagens no cartão e também acompanha em instante real por um celular, por exemplo.
Os drones para além do campo
A advogada Carolina Pereira Tomé Wichoski, especialista em Direito Digital e membro da Comissão de Direito Digital pela OAB-MT, afirma que a tecnologia tem sido essencial no desenvolvimento das atividades habituais do ser humano, destarte tem gerado ampla variedade de sistemas inteligentes. Não obstante o papel preponderante das inovações práticas trazidas pela tecnologia, há de se falar de um artefato tecnológico que é considerado um novo componente da aviação mundial, o drone, que é definido como veículo aéreo não tripulado (VANT), não necessitando ter um piloto embarcado para ser guiado, podendo ser controlado remotamente sob a supervisão de humanos ou por meio de Controladores Lógicos Programáveis – equipamento projetado para comandar e monitorar máquinas ou processos industriais através de softwares.
Carolina Wichoski elenca como benefícios do drone ser um equipamento desenvolvido para resistir a trabalhos pesados e ambientes hostis, desta forma, realiza tarefas arriscadas ao ser humano, por isso tal artefato tem sido tão comum nos aparatos militares. “É um excelente mecanismo para coleta de dados e gerenciamento de grande conjunto de informações e por essas características tem ganhado grande destaque na agricultura e horticultura, por ser capaz de fiscalizar grandes territórios com custo operacional bem mais atrativo que as tecnologias convencionais”, destaca.
A advogada explica ainda que o drone tem sido um equipamento poderoso na preservação do meio ambiente, agregando em projetos de conservação e redução de crimes ambientais, além de ser um artefato tecnológico que auxilia inclusive na segurança pública, pois realiza monitoramento ambiental, permite a visualização remota de áreas perigosas, extensas ou de difícil acesso, substituindo helicópteros ou a presença física de policiais, de modo mais barato, rápido e seguro.
“É crescente a demanda juntamente do mercado civil, devido às aplicações úteis, que vão desde entregas de produtos a melhor exposição de imóveis no mercado imobiliário. Destarte, os drones se tornaram um olho no céu e um mundo de possibilidades, se utilizados de forma correta traz inovações com segurança, estimula o crescimento dos empregos e o avanço das pesquisas científicas”, afirma.
No entanto, Carolina ressalta que o vácuo normativo é um dos pontos negativos. A tecnologia tem se desenvolvido de forma tão rápida que o Poder Legislativo não está conseguindo acompanhar de forma eficaz as novas atividades tecnológicas, como, por exemplo, o que diz respeito à privacidade e segurança quanto à utilização de drones.
Também é negativa a baixa fiscalização. A advogada frisa que a Anac, em 2 de maio de 2017, criou normas que visam regulamentar a utilização dos drones . Carolina pondera que tais normas são escassas e sua fiscalização extremamente precária, uma vez que, aeromodelos (drones para uso recreativo) de até 250 g não precisam de cadastro, tampouco de licenciamento do piloto.
“Ademais, não existe idade mínima para que uma pessoa possa conduzir tal equipamento nessa categoria, ressaltando que o cadastro é o que vincula o aparelho a uma pessoa física ou jurídica. Sem este procedimento, torna-se dificultoso identificar o responsável, logo a responsabilização por infrações cometidas pode se tornar frustrada. Exemplo: o dia 12 de novembro de 2017 em São Paulo, em que um drone de uso recreativo se aproximou de uma área proibida próxima ao aeroporto de Congonhas, atrapalhando o fluxo de navegação e colocando a vida de passageiros em risco, tornando-se o primeiro caso de intervenção da aviação nacional, e não foi possível a identificação do infrator por se tratar de um drone de uso recreativo com menos de 250 g”, esclarece a advogada.
Uso restrito – Carolina Wichoski afirma que nos EUA a utilização de drones, em se tratando de entes públicos, deve ser apenas em investigações autorizadas e, obviamente, é proibido usar o equipamento para fins discriminatórios ou que contrariem as políticas do departamento no que diz respeito a raça, etnia, gênero, nacionalidade, religião, orientação sexual ou identidade de gênero.
“Destarte, atualmente devido a meios eficazes para a prática de vigilância em massa, a privacidade se tornou algo vulnerável e a instituição de limites jurídicos se faz essencial para garantir que todas essas regras sejam devidamente respeitadas”, diz.
A advogada enfatiza que não apenas os limites jurídicos são essenciais, é necessário que exista uma fiscalização eficaz, com treinamento de equipe, para que se consigam identificar possíveis condutas ilícitas inerentes à utilização de drones, ou em equipamentos inteligentes que auxiliem os agentes na fiscalização. “Poderíamos exemplificar uma situação ocorrida recentemente no Estado do Mato Grosso do Sul, em que foram apreendidos dois equipamentos de drones transportando drogas para dentro de penitenciárias, destacando que o próprio regulamento da Anac proíbe o transporte desse tipo de artefato. Mas isso não impediu a prática do ato ilícito, desta forma, apenas o fato de proibir com a existência de regras e normas jurídicas não coíbe que tal conduta seja praticada, ainda mais se a vinculação do equipamento com uma pessoa física ou jurídica é mortiça, necessária se faz a fiscalização diligente e punições mais severas”, explica.
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