Thays Amorim
Única News
O juiz militar Marcos Faleiros da Silva encaminhou um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar no Estado, o coronel Jonildo José de Assis, em relação à possíveis comportamentos subversivos dos militares nas manifestações do dia 07 de setembro. O documento é da última segunda-feira (30).
O magistrado destacou que policiais e bombeiros militares são subordinados ao governador Mauro Mendes (DEM), "quem exerce o comando supremo sobre os militares estaduais".
"Qualquer quebra da hierarquia ou comportamento subversivo às instituições democráticas, haverá consequências graves e imediatas. Determino que a presente admoestação seja devidamente replicada aos militares do Estado", declarou.
O motivo da manifestação ocorre devido ao teor das manifestações, que são apoiadas e incentivadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe de Estado já garantiu que irá participar dos atos em Brasília, pela manhã, e também em São Paulo, à tarde.
Os protestos terão como principal alvo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em suas decisões, têm contrariado o presidente. Por outro lado, Bolsonaro aponta que as manifestações serão pacíficas e ordeiras.
As ameaças contra o Estado Democrático de Direito estão previstas como crime na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão de 3 a 15 anos. As medidas estão previstas ainda no Código Penal Militar. Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes pode acarretar em uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, segundo a legislação.
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