Marcella Magalhães
Única News
A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá encaminhou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quinta-feira (19), pedindo que suspenda, conforme decisão já tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), todos os procedimentos administrativos para início das obras do Ônibus de Rápido Transporte, o BRT.
“No mesmo sentido, entendemos com a devida vênia, deve ser o posicionamento deste D. Juízo, notadamente diante do fato de que a equipe técnica do Tribunal de Contas da União, após acurada análise nas informações e estudos apresentados pelo Governo do Estado visando a substituição do modal, entendeu pela inobservância no processo decisório, da necessária participação dos entes integrantes da Região Metropolitana, bem como pela ausência de estudos técnicos profundos e exaurientes para embasar a decisão de substituição do modal”, diz trecho da petição.
No documento enviado pelo procurador-geral adjunto da Capital, Akerley da Silva, ainda consta que não existe nenhuma prudência em se permitir a continuidade de todo um procedimento de substituição do modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pelos gastos já realizados que passam de R$ 1 bilhão e sem existência de estudos técnicos completos e seguros.
“Estamos lidando com uma obra pública de grande dimensão e complexidade, com aplicação e utilização de vultuosos recursos públicos, qual seja, mais de R$ 1.000.000.000,00 – um bilhão de reais, sendo aproximadamente 60% da obra já concluída”.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou um recurso ajuizado pelo Governo do Estado e manteve a decisão que suspendeu as obras e todos os atos administrativos do BRT. A decisão foi unânime pelo plenário da Corte de Contas em sessão no dia 12 de maio.
A decisão ocorreu um dia após o governador Mauro Mendes (UB) ir a Brasília e ter uma agenda com o ministro, explicando detalhes do recurso. Contudo, a decisão foi favorável ao posicionamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que também no dia 10 de maio juntou aos autos um pedido de inspeção in loco do ministro e da equipe técnica do TCU nas obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O pedido ainda deve ser analisado pela Corte de Contas.
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