Cuiabá, 19 de Maio de 2024

JUDICIÁRIO Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022, 15:03 - A | A

02 de Fevereiro de 2022, 15h:03 - A | A

JUDICIÁRIO / HOMOLOGADO PELA JUSTIÇA

Cuiabá aceita acordo com MPE e passa a enumerar ingressos com assentos pré-definidos

Mayara Campos
Única News



O Cuiabá Esporte Clube passará a enumerar as cadeiras na Arena Pantanal, junto com a venda de ingressos com assentos pré-definidos no momento da compra, a partir desta quarta-feira (02). O acordo foi firmado junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MPE) e homologado pela juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor.

Segundo a publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (02), o Cuiabá se comprometeu a enumerar os ingressos dos jogos em que for detentor do mando de campo e que for permitida a presença de torcedores, “assegurando que constarão nos ingressos os respectivos lugares pré-definidos no estádio para serem ocupados (setor, fila e cadeira)”.

O Dourado ainda irá empreender fiscalização para impedir, orientar ou retirar pessoas que estejam ocupando indevidamente assentos reservados ao público com deficiência.

“Ficou acordado ainda que, em caso de comprovado descumprimento de quaisquer compromissos do acordado entabulado, as partes pactuam a previsão de pena pecuniária no valor de R$ 1.000,00 por cada episódio efetivamente comprovado”, diz trecho da decisão.

O time também se comprometeu a buscar implementar as medidas possíveis na tentativa de orientar e evitar aglomerações, observando a capacidade limite de ocupação total e dos setores da Arena Pantanal, cumprindo o que lhe for permitido pela legislação própria à época de cada partida.

“Com isso, a partir da assinatura do presente acordo, até que exista pleno relaxamento das mediadas sanitárias emanadas pelo Poder Público, estabelecem as partes a previsão da aplicação de pena pecuniária de 5% (cinco por cento) sobre a renda final líquida aferida pelo Cuiabá Esporte Clube conforme o borderô oficial de cada partida em que houver comprovação de descumprimento pelo Requerido”, finaliza a juíza.

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