Thaís Fávaro
Única News
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, negou a liminar que buscava suspender contrato firmado pelo Governo de Mato Grosso para compra de um jato avaliado em aproximadamente R$ 8,5 milhões. A ação de suspensão foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A decisão foi publicada na segunda-feira (31).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a aeronave poderá ser utilizada em multimissões do Centro Integrado de Operações Aéreas.
O deputado entrou com a ação alegando que a aquisição da aeronave é descabida e não se enquadra nas normas para a licitação, já que a empresa South Regional Aviation Enterprise INC não é fabricante nem representante comercial exclusiva da aeronave.
O Estado de Mato Grosso justificou não estarem presentes os pressupostos para a concessão da liminar. “Não houve nenhuma ilegalidade na aquisição da aeronave”, bem como de que os fundamentos expostos na inicial desconsideram a “cronologia dos fatos e a própria economicidade e a vantajosidade decorrente dessa contratação”.
Em sua decisão, o juiz Bruno D’ Oliveira Marques esclarece que as informações e documentações analisados são insuficientes para atestar a irregularidade do procedimento de inexigibilidade da licitação.
“Não evidenciada a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, torna-se imperioso o indeferimento do pedido de tutela de urgência formulado pelo autor”, ressalta o magistrado.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
