Thays Amorim
Única News
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei Estadual nº 11.676, que proíbe a pesca no entorno de três km da barragem da Usina Hidrelétrica do Manso, em Chapada dos Guimarães (a 68 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03).
A proposta é de lideranças partidárias da Assembleia Legislativa (ALMT). A lei entra em vigor somente no mês que vem, 30 dias após a sua publicação. Quem desobedecer a legislação, será multado em até R$ 628 por quilo pescado, por produto e subproduto.
A proposta havia sido aprovada pela Casa de Leis no dia 04 de janeiro, sendo o único voto contrário do presidente da ALTM, deputado Max Russi (PSB). Um dos principais articuladores a favor do projeto foi o deputado Wilson Santos (PSDB), com objetivo de preservar o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso.
Ao longo dos três km, de acordo com a lei, são permitidos apenas as pescas com finalidade de subsistência, amadora ou científica.
A polêmica teve início em agosto, após uma lei de Russi proibir a pesca predatória no entorno de 52 km do lado. Max defendeu a lei e afirmou que os pescadores não estariam respeitando os limites ambientais do local.
Contudo, lideranças partidárias a favor de restringir apenas três km argumentaram que a pesca e exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades de Mato Grosso, sendo um meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores das 13 cidades pesqueiras da região.
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