Abraão Ribeiro | Única News
Thays Amorim | Do Local
Mais um capítulo da novela “taxação do sol” está sendo escrita na manhã desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Agora há pouco o vice-líder do Governo na Casa de Leis, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), confirmou ao Única News que, em reunião do Colégio de Líderes, foi decidido que hoje um decreto legislativo será votado na sessão extraordinária do Parlamento para anular a decisão monocrática do conselheiro do TCE-MT, Valter Albano.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) anulou, na última quinta-feira (15), a decisão dos deputados estaduais, que havia derrubado o veto ao projeto que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no Estado. O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e acolhido pelo conselheiro-relator do TCE, Valter Albano.
“O colégio de líderes decidiu que nós vamos votar um decreto legislativo anulando a decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado em relação à energia solar. A Assembleia mantém a posição contra qualquer taxação da energia solar, seja na geração de energia, seja a utilização da linha de distribuição da Energisa... então qualquer forma de cobrança sobre a energia solar o parlamento vai votar unanimemente contra”, disse o parlamentar nesta manhã ao Única News.
O decreto legislativo desse ser votado ainda nesta manhã, na ALMT.
Imbróglio
Na decisão de quinta passada, Albano recomendou que o Governo entre com medidas judiciais, por entender que a definição dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.
O conselheiro apontou ainda para outra suposta inconstitucionalidade. Ele diz que ao aprovar a medida, os deputados “não detalharam qual seria do impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal por ela estabelecida”.
A concessionária Energisa não havia aplicado a cobrança de ICMS sobre a energia solar em excesso – produzida quando há maior incidência solar e encaminhada para rede de distribuição. Ocorre que em abril deste ano, passou a cobrar, segundo determina a lei federal.
O Governo de Mato Grosso chegou a pedir no Confaz a isenção da taxa, mas que o pedido foi negado.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
