Única News
Da redação
O diretor da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Plural), Helvio Rebeschini, afirmou que o setor de combustíveis deixa de recolher, anualmente, cerca de R$ 300 milhões ao erário público. As informações foram dadas durante o seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal, nessa quinta-feira (24).
A CPI aberta na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas por parte de empresas em Mato Grosso.
Segundo o diretor da Associação, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, apenas em 2018, o setor deixou de pagar tributos, em todo o país, em torno de R$ 7,2 bilhões.
Ele informou ainda que, em 2018, a estimativa de arrecadação de impostos em Mato Grosso era em torno de R$ 2,9 bilhões, porém, foram arrecadados R$ 2,68 bilhões. Além da renúncia fiscal do incentivo à produção de etanol, cerca de R$ 300 milhões.
A maior parte do imposto sonegado ou inadimplido pelo setor de combustíveis em Mato Grosso estaria, segundo o diretor da Plural, relacionado justamente ao setor sucroalcooleiro do estado, que já conta com o incentivo da renúncia fiscal.
Lavagem de dinheiro
Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), a reunião teve a presença dos parlamentares Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Janaina Riva (MDB). A Procuradoria-Geral da Casa foi representada pelo procurador Carlos Dornellas.
Em seu depoimento, Hélvio Rebeschini também detalhou os principais mecanismos usados pelos que chamou de “empresários desonestos” – desde a adulteração nas bombas de abastecimento até operações de vendas fictícias entre estados, entre outras fraudes fiscais.
Lembrou também que o setor de revenda direta ao consumidor – os postos de combustíveis – muitas vezes serve ao crime organizado em esquemas para lavagem de dinheiro.
Ao final de sua explanação, Rebeschini sugeriu aos parlamentares a elaboração de leis mais rigorosas em relação aos chamados "devedores contumazes do fisco", assim como aos sonegadores – inclusive a medida extrema de cancelamento da inscrição estadual e encerramento das atividades empresariais.
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