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(Com assessoria)
O empresário e vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes, confirmou que a sonegação fiscal em Mato Grosso, é 11% maior que a média nacional, durante depoimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, nessa quinta-feira (17).
Durante depoimento, Hernandes informou sobre os dados dados do setor. De acordo com o empresário, no Brasil, a média do valor que é sonegado fica em torno de 7% do que é arrecadado. Já em Mato Grosso, dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) indicam que a sonegação é cerca de 18%, que dá R$ 600 milhões.
O presidente do CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), acredita que as informações trazidas pelo representante da Fecombustíveis podem ajudar a diminuir a sonegação no setor no estado. “Ele trouxe sugestões pragmáticas. Ele sugeriu práticas e sugerimos que façamos a cola de algumas leis de São Paulo”, disse.
O empresário citou, por exemplo, a existência de uma portaria em São Paulo que trata da transferência de propriedade de postos e distribuidoras, combatendo o uso de “laranjas”.
Para Hernandes, fatores como a alta carga tributária cobrada do setor e a concessão de liminares estão relacionados ao cometimento de fraudes fiscais. Ele acredita que é atrativo não pagar os impostos por o valor ser alto. Ele explica ainda que juízes dão liminares para que distribuidoras continuem funcionando depois de serem autuadas por não recolherem tributos, pois acreditam na alegação de que há dificuldades operacionais. Porém, em muitos casos não há interesse desse devedor em fazer os pagamentos ao Estado.
“A reforma tributária precisa fazer urgentemente uma simplificação desses impostos e da forma de recolhimento desses tributos. De alguma maneira é isso que possibilita as fraudes, é uma nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor, a nota que viaja e o combustível fica naquele estado”, argumenta José Camargo Hernandes. O vice-presidente da Fecombustíveis ainda defende a criação de uma alíquota de ICMS única a ser praticada por todos os estados.
Próximos passos
Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e biocombustíveis.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.
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