Luana Valentim
Foto: (Montagem)
O juiz da 6ª Vara de Sinop (503 km de Cuiabá), Mirko Vincenzo Giannotte, apresentou uma notícia crime no Superior Tribunal de Justiça contra a desembargadora do Tribunal de Justiça, Maria Erotides Kneip Baranjak acusando-a de um suposto tráfico de influência e mais outros crimes. O magistrado ainda pediu que o Ministério Público Federal tenha vistas dos autos a fim de deflagrar a ação penal pública, além da remessa do processo à presidência do Conselho Nacional de Justiça para apurar a hipótese de “desvio funcional”.
A representação é do dia 09 de outubro deste ano onde acusa a desembargadora de ter cometido além do tráfico de influência, os crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, denunciação caluniosa, falso testemunho, fraude processual, comunicação falsa de crime ou de contravenção e prevaricação.
De acordo com a notícia crime, uma complexa trama foi instalada dentro do Poder Judiciário estadual logo após a aposentadoria compulsória do juiz Paulo Martini, em razão de algumas irregularidades administrativas e crimes que lhe foram atribuídos. Então, no ano de 2016 foi instaurada pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio da desembargadora no âmbito da 1ª Vara Cível – onde atuava o juiz Paulo Martini -, uma “correição geral extraordinária”.
O trabalho originou o relatório nº 01/2016 composto por 10 volumes de aproximadamente 1.948 páginas, onde contém um depoimento anônimo que teria apontado um “esquema” entre o juiz Mirko Vincenzo e um advogado, afirmando ainda que “tudo que caía na Vara do dr. Mirko” era dado em favor do então prefeito.
No entanto, de acordo com Mirko, por meio da investigação contra magistrado (nº 11/2017), restou apurado que essa acusação é completamente ‘inverídica’. E que há, inclusive, trechos de um depoimento onde ficou claramente demonstrado que não havia nada que ‘conhecesse ou desabonasse a conduta do juiz Mirko Vincenzo’.
E que a testemunha teria sido ‘induzida’ a acusar o magistrado pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, sob a promessa ao mesmo de “ajuda com seus processos” no TJ, sendo os mesmos em que alegava ter sido “injustiçado” pelo então juiz Paulo Martini.
“[...] Note-se que o mesmo alegou em seu depoimento que foi levado e induzido a falar sobre a pessoa do requerente Mirko Vincenzo Giannotte, sob a promessa de que seria ajudado nos seus processos e, curiosamente, lamentou que o fez, já que nada havia acontecido em relação a tais, conforme prometido pela Desembargadora Requerida, numa clara demonstração de que estava se sentindo usado pela mesma [...]”, diz trecho da representação.
O magistrado também apontou que há indícios de que a desembargadora tenha violado o sigilo funcional do processo, tendo havido uma exposição prejudicial e desnecessária não apenas de sua imagem, mas de outros magistrados da comarca.
“[...] Temos, que se a desembargadora não revelou, por certo facilitou esse comportamento, pois competia a mesma, na condição de condutora das investigações, evitar essa exposição prematura de um procedimento de caráter iminentemente sigiloso, o que não ocorreu [...]”, diz outro trecho da representação.
Por outro lado, Mirko relatou que a testemunha se arrependeu do acordo ao saber da inocência do magistrado, uma vez que a desembargadora não cumpriu com a sua parte. Ele também destacou que se sentiu ‘usado’ pela ocorrência de criminosos ‘favorecimentos’.
Mirko frisou que não resta dúvida que a desembargadora agiu contra expressa disposição de lei, ao induzir a testemunha sob a promessa de ajudá-lo em seus processos. Merecendo então ser investigada e, uma vez confirmada essa imputação, sofrer as consequências penais.
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