Fernanda Nazário
Única News
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, tornou ré a ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva - esposa do ex-deputado estadual José Riva - e outras três pessoas, além de duas empresas, por improbidade administrativa.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público, trata de um suposto desvio de R$300 mil da Secretaria de Estado de Cultura que seria usado, por meio de convênio com o Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso, na reforma do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso).
Também são réus na ação Oscemario Forte Daltro, Juliana Borges Moura Pereira Lima, João Antônio Cuiabano Malheiros, Instituto Pro Ambiência de Mato Grosso e Construtora Taiama Ltda.
Conforme a juíza, o MP baseou as investigações em dados da Tomada de Contas Especial realizada pela própria secretaria, que apontou irregularidades na prestação de contas do Instituto.
Em sua defesa, Janete disse que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, pois não foi responsável pela celebração do convênio, tampouco foi ordenadora de despesas, tendo em vista que o convênio foi celebrado anteriormente a sua gestão.
Para Vidotti, independentemente de estar ou não à frente da pasta, a tomada de contas do convênio deveria ter sido tomada. “Em relação a requerida Janete Gomes Riva, segundo consta da inicial e dos documentos que a instrui, a Tomada de Contas Especial em relação ao convenio questionado nesta ação deveria ter sido instaurada durante o período em que exerceu o cargo de Secretária de Estado de Cultura. Assim, há pertinência, de acordo com o que foi exposto, quanto a sua inclusão no polo passivo desta ação”, avalia a juíza ao tornar Janete ré na ação.
Além de Janete, os outros cinco envolvidos no suposto desvio de dinheiro também tiveram as defesas prévias rejeitadas pela juíza. Eles ainda foram alvos de bloqueio de bens na ordem de R$ 604 mil, valor do convênio, atualizado até março de 2015, que visa “reparação do dano causado ao erário”.
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