Ari Miranda
Única News
Em sentença deferida e publicada no dia 25 de abril, os mato-grossenses André Luiz Vilela, de Primavera do Leste (242 Km de Cuiabá), e Jairo de Oliveira Costa, de Campo Verde (130km da capital), foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos de prisão pelas invasões aos poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Os dois manifestantes foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cometerem os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e deterioração do patrimônio público tombado.
Além da pena de reclusão, André e Jairo foram indiciados e condenados a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 milhões, que será paga de forma solidária por todos os condenados no processo que investigou os atos de 8 de janeiro.
Luiz Vilela foi preso em flagrante dentro do Congresso Nacional no dia dos fatos, portando vários acessórios utilizados para depredação do patrimônio público, como estacas de madeira pontiagudas, estilingue, máscaras de proteção e luvas. Ele havia sido solto em dezembro do ano passado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Jairo também foi preso em flagrante, nas mesmas condições. No entanto, diferente de Luiz, ele tinha deixado a prisão em novembro do ano passado, com a aplicação de cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, de se ausentar da comarca, cancelamento do passaporte, suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de se comunicar com outros envolvidos no processo.
As recentes condenações são consideradas as mais leves entre as sentenças proferidas por Alexandre de Moraes a réus mato-grossenses envolvidos no 8/1. Rosely Pereira Monteiro foi condenada em novembro do ano passado a 17 anos de prisão. Em fevereiro, Simone Tosato Dias foi condenada a 13 anos e 6 meses de cadeia e no mês de março, Maria do Carmo da Silva foi condenada a 14 anos.
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