Fernanda Nazário
Única News
Em entrevista à rádio Capital FM, nesta terça-feira (16), o governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e disse que irá derrubar a decisão do juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que suspendeu a obrigação de uma empresa de Sinop a pagar o Fundo.
A decisão atendeu a um pedido da empresa Master Comércio e Exportações de Cereais Ltda, que disse que as normas sobre operações de exportação estão previstas na Lei Kandir. Por isso, as mercadorias destinadas ao mercado externo são imunes do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Fethab já existe há quase 20 anos. Nesse período, ele já foi objeto de ações e nenhuma delas prosperaram”, lembra Mendes que, em sua gestão, propôs alterações no Fethab, fundindo o Fethab 1 e o Fethab 2, criados no governo de Pedro Taques (PSDB). A mudança deverá gerar arrecadação de R$ 1,5 bilhão em 2019.
A fim de esclarecer a alteração na Lei, o governador disse que irá pedir para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informar ao magistrado o rito adotado pelo órgão. “E tenho a certeza que o próprio magistrado ou em instância superior, nós haveremos de derrubar a decisão, porque o fundo não foi criado agora. Ele tem a mesma natureza de 20 anos atrás”, explicou.
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