Da Redação
(foto: Gabriel Soares/Assessoria)
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar a falta de aplicação de repasses de R$ 112 milhões feitos pelo Governo Federal à Saúde de Mato Grosso. Os recursos teriam sido repassados pelo Fundo Nacional de Saúde no dia 15 de fevereiro deste ano, mas ainda não teriam sido aplicados pelo Governo do Estado.
O inquérito foi aberto depois de uma representação de improbidade administrativa feita pelo deputado estadual Zeca Viana (PDT), contra o governador Pedro Taques (PSDB). Os recursos dizem respeito a emendas parlamentares destinadas pelos deputados federais de Mato Grosso para a área da Saúde. Do total, R$ 33 milhões deveriam ter sido aos hospitais filantrópicos.
O parlamentar afirma que após ser notificado pelo MPF, “o governo deixou de prestar informações como de costume, no prazo de 10 dias”. O procurador da República Gustavo Moyses da Silveira, que instaurou o inquérito, substituiu o procurador João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, que recebeu a representação em 13 de abril deste ano. O governador Pedro Taques e a direção do FNS foram notificados no final de julho.
Através do levantamento da assessoria jurídica do parlamentar foi comprovado, por ordem bancária de pagamento, a existência de cerca de R$ 112 milhões para a saúde desde fevereiro nas contas do governo, proveniente da quitação de emendas da bancada federal pelo Fundo Nacional de Saúde, como verba específica destinada para o setor.
A representação feita pelo deputado no início do ano é em função do atraso sistemático do governo Taques no repasse dos recursos aos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.
“O governador Pedro Taques precisa ser transparente com informações nos repasses da saúde, o que temos cobrado desde 2017. Ele não fala para a imprensa que é seguidor da lei? ”, questiona o deputado. “Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e o seu governo? ”.
O deputado esclarece que sempre fiscalizou e vai continuar a fiscalizar o que a gestão de Pedro Taques faz com o dinheiro arrecadado dos mato-grossenses.
"O governo Pedro Taques recebeu pagamento em 2018 de emendas impositivas de 2017 da bancada federal no valor de 111,943 milhões de reais para a saúde. E o mais incrível e desumano é que esse dinheiro está depositado desde 15 de fevereiro nas contas do Estado e as pessoas têm urgência e estão sem ter saúde digna e decente”, afirma Zeca Viana.
Emendas da saúde
Entre as emendas pagas pelo Fundo Nacional de Saúde para diversos municípios estão três pagamentos destinados ao município de Cuiabá, nos valores de R$ 2,355 milhões; R$ 4,061 milhões e R$ 7,199 milhões.
Zeca Viana ainda relembrou que, quando em campanha em 2014 e já no governo, Pedro Taques se gabava de dizer que “não deixaria nenhum mato-grossense para trás”, o que não é verdade.
O que justificou a representação do deputado contra Taques e o secretário de Saúde, Luiz Soares, foi o fato de o governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responderem requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. A representação foi transformada na Notícia de Fato 1.20.000.000996/2018-42.
Em requerimentos, ele quis saber “o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop”. A cobrança foi endereçada oficialmente ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.
O deputado citou na ocasião que o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso para a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos, segundo dados da federação representativa dessas instituições.
Foto: (Assessoria Zeca Viana)
Foto: (Assessoria Zeca Viana)
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