Claryssa Amorim
Única News
O deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como Nininho (PSD), foi condenado pela 1ª Vara Federal de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) por improbidade administrativa. Ele teve a suspensão dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 210 mil.
O processo é oriundo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que citou não só Nininho, como Odeci Terezinha Dalla Valle, Guerino Aquilino Neto, Fabiano Dalla Valle, Produtiva Construção Civil Ltda. ME, Denilson de Oliveira Graciano e Diego Rodrigues Azevedo.
De acordo com o processo, houve improbidade administrativa na execução de convênio para construção de uma escola, firmado entre o município de Itiquira (a 360 km de Cuiabá) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O convênio foi firmado no valor de R$ 933 mil, porém, teria sido orçado em R$ 707 mil com a empresa de engenharia. Além disso, o contrato estava sem prévia dotação orçamentária, o que vai contra a legislação.
A empresa também não prestou o serviço como firmado no contrato e paralisou as obras entre dezembro de 2008 a abril de 2009, sendo que os pagamentos da Prefeitura estavam em dias. A Justiça ressaltou que a empresa chegou a receber por obras que nem saíram do papel.
Ainda cabe recurso.
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