Claryssa Amorim
Única News
A desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Maria Helena Póvoas, autorizou o recurso interposto pelo ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O parlamentar foi condenado em junho de 2018 por participar de esquema que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Nas últimas eleições, Fabris recebeu os números suficientes de votos para se reeleger, o total de 22.913. Porém, foi impedido de tomar posse pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), devido a condenação de 6 anos e 8 meses. Ele foi enquadrado pela Justiça na “Lei da Ficha Limpa”.
No recurso, o ex-deputado alegou que quando ocorreu o julgamento, já havia a prescrição, por isso, não pode ser prejudicado em sua postulação. A defesa explica que pela condenação ter atingido a prescrição, a Justiça perdeu o tempo para aplicar a punição.
A denúncia foi encaminhada no dia 13 de maio de 2010 e o trânsito em julgado foi no dia 14 junho de 2018, ultrapassando oito anos.
O recurso deve ser encaminhado e analisado pelo STJ. Caso seja aceito, o ex-deputado pode voltar para a Casa de Leis, ficando no lugar do deputado estadual Allan Kardec (PDT), que ficará como suplente.
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