Da Redação
Primeira categoria a anunciar greve foi os servidores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que estão com os salários do mês de dezembro atrasados pelo governo de Mato Grosso.
A decisão dos profissionais foram em assembleia realizada na última segunda-feira (21), no entanto, só paralisarão as atividades após 72 horas, de acordo com o previsto em legislação.
Segundo os servidores, o atraso salarial de desembro, no ano passado, se repetiu neste mês, porém em situação mais gravosa, já que o governo parcelou os salários em três diferentes datas -10,24 e 30 de janeiro -, com parte do funcionalismo só recebendo os seus vencimentos no penúltimo dia do mês de janeiro.
Os servidores, que nos últimos anos recebiam o 13º salário no mês de aniversário, ficaram sem receber nos meses de novembro e dezembro. Estão nesta condição também todos os servidores contratados, que não recebem o 13º salário no mês de aniversário, mas no final do ano.
O Governo Mauro Mendes anunciou, no início do mês, o parcelamento desses valores em quatro parcelas (nos últimos dias dos quatro primeiros meses do ano). Com isto, os servidores que deveriam ter recebido seu 13º salário até o dia 20 de dezembro, só vão terminar de recebê-lo apenas no dia 30 de Abril de 2019, segundon o cronograma apresentado pela Secretaria de Fazenda.
A RGA do ano de 2018, previsto na lei 10.572/17 não foi paga pelo Estado. A recomposição, prevista na Constituição Federal e Estadual, e regulamentada por lei própria esteve em debate no ano passado, devido a embargo do Tribunal de Contas do Estado - TCE/MT. Entretanto, mesmo após o mérito ter sido apreciado pela Corte de Contas e liberado para pagamento pelo Estado (ainda que em percentual menor, como determinou o TCE), o pagamento não ocorreu. À época, o Estado chegou a publicar tabelas salariais atualizadas, entretanto recuou, despublicou-as, e simplesmente ignorou a lei não realizando o pagamento da recomposição.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, projetos apresentados pelo Governo Mauro Mendes que dificultam (e podem até mesmo inviabilizar) a concessão do RGA, através da adoção de novos critérios na lei 8.278/2004.
O Governo propôs também uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que traz vedações à concessão da RGA (algo que nem a LRF Federal faz). Além disso, essa proposição traz reflexos nas garantias previstas nas leis de carreira dos servidores.
A reitoria da Universidade foi comunicada no início da tarde de hoje sobre a decisão da categoria pela greve, devido ao atraso salarial (escalonamento dos salários e parcelamento do 13º salário) e não cumprimento da Lei 10.572/2018 (RGA 2018).
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