Única News
Da Redação
A conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, suspendeu o Pregão Presencial nº 3/2019 para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática, áudio e vídeo da Câmara de Cuiabá. Foi identificada na licitação irregularidades como sobpreço e falta de transparência nos trâmites.
A Representação de Natureza Interna, com pedido de Medida Cautelar, foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (23). A decisão é dirigida ao presidente da Câmara, Misael Oliveira Galvão, e ao pregoeiro, Marcelo Heleno de Pinho Neves. Eles têm 15 dias para se manifestarem sobre as irregularidades apontadas no Relatório Técnico e sobre a decisão do TCE.
A conselheira explica que inicialmente, não foi identificada a correta publicação dos avisos e demais atos obrigatórios da licitação nos meios de divulgação previstos na legislação. Além disso, há indícios de preços superiores aos de mercado.
Os achados também foram objeto de alerta à equipe de auditoria que, caso confirme os apontamentos, o Pregão deverá ser suspenso ou anulado, inclusive para deflagração de novo edital corrigido. Deverá ser considerada circunstância atenuante para a dosimetria de eventual e futura aplicação de sanção, se porventura as ilicitudes forem confirmadas pelo TCE, após o devido processo legal dos autos.
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