Claryssa Amorim
Foto: (Gilberto Leite)
Em um evento na manhã desta terça-feira (18) na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), o governador e candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB), criticou o plano de governo dos seus adversários como “vazias”.
Os candidatos ao governo, Mauro Mendes (DEM) e Wellington Fagundes também foram os convidados. Já os candidatos Moisés Franz (Psol) e Arthur Nogueira (Rede) não.
Pedro Taques citou em entrevista aos jornalistas, a convalidação dos incentivos fiscais de empresas do Estado, além da atualização do Programa de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (Prodeic), promovidas pelo governo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o Governo prevê renúncia fiscal de até R$ 3,8 bilhões.
“Todas as perguntas [feitas pelos representantes do comércio] foram respondidas, não com vazio, não com futuro, mas muitas delas com o que nós já fizemos para resolver estas situações”, destacou Taques.
O governo publicou em março deste ano no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto referente aos incentivos fiscais, que foi aprovado a Lei Complementar 160/2017, em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional.
No debate na Fecomércio, o governador tucano destacou que a ação colaborou para o encerramento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra incentivos concedidos aos setores atacadista e de materiais para a construção.
“Isso traz segurança jurídica e tranquilidade para os empresários de Mato Grosso. A Secretaria de Desenvolvimento, ela vendia incentivos fiscais, ela extorquia os empresários e isso não ocorre mais. Editamos o decreto e convalidamos os incentivos fiscais e todos os setores que estão aqui representados participaram de uma audiência lá no Palácio [Paiaguás] comigo com 500 pessoas e me aplaudiram pela edição do decreto, que convalida o decreto e depositamos no Confaz”, destacou.
Taques ainda ponderou que acabou, por exemplo, com a questão do atacadista que estava sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, existia uma Adin no STF, que causava insegurança jurídica. Mas, destaca que há materiais para construção que estabelecia uma alíquota de 10% a 15%, finalizou.
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