Cuiabá, 27 de Abril de 2024

VOLTA AO MUNDO Sexta-feira, 10 de Maio de 2019, 17:37 - A | A

10 de Maio de 2019, 17h:37 - A | A

VOLTA AO MUNDO / NO LIMITE DA LEI

Bolsonaro diz que, se for inconstitucional, decreto de armas tem que deixar de existir

Daniela Pereira
O Globo



Horas após a ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF), dar prazo de cinco dias para o governo apresentar mais explicações sobre o decreto que flexibiliza o porte e a posse de armas , o presidente Jair Bolsonaro disse que, "se for inconstitucional , (o decreto) tem que deixar de existir".

— Teremos um bom embate no tocante a isso (decreto das armas), pode ter certeza. Não estamos fazendo nada mais do que o povo quis em 2005. E estamos dentro do limite da lei. Se for inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final é o plenário da Câmara ou a justiça — disse Bolsonaro, em entrevista após cerimônia de lançamento da pedra fundamental da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai.

O presidente não se estendeu sobre o assunto. Na ocasião, Bolsonaro ainda elogiou o presidente paraguaio e o país vizinho.

— Uns tem camisa paraguaia, outros, relógio, eu tenho o coração. Se no passado os presidentes eram militares e nos legaram grandes obras, no presente os presidentes são 'paraquedistas' e, talvez, por estarem mais perto do céu, têm os melhores sonhos para os povos. Que bom estarmos em um país onde as velhas ideologias foram deixadas para trás — disse Bolsonaro.

Além de dar um prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas, Rosa Weber, que é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede , deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, apresente justificativas para o ato. A ministra também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

 

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