Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
(Foto: Miguel Schincariol/AFP)
O ex-presidente Lula em 7 de abril, pouco antes de se entregar à Polícia Federal.
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para concender prisão domiciliar ao ex-presidente se o pedido de liberdade dele for rejeitado pela Segunda Turma da Corte.
Condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato, Lula está preso desde 7 abril, quando se entregou à Polícia Federal.
Na próxima terça (26), a Segunda Turma do STF julgará um pedido de liberdade apresentado pelos advogados de Lula.
Condenação
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Isso porque, no entendimento do tribunal, recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) como retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.
Desde que as investigações começaram, Lula tem dito que é inocente e que o apartamento não é dele. A defesa do ex-presidente também tem reafirmado que a acusação do Ministério Público não produziu provascontra Lula.
Pedido ao STF
A defesa de Lula apresentou inicialmente ao STF um pedido de efeito suspensivo da execução da pena. O objetivo dos advogados é fazer com que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento do pedido de liberdade pelas instâncias superiores da Justiça.
A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade de Lula gerada a partir da condenação em segunda instância, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Nesta quinta, os advogados de Lula apresentaram um outro pedido ao STF, para que o ex-presidente possa cumprir a pena em prisão domiciliar se o pedido de liberdade for rejeitado.
Dessa forma, Lula poderia sair da cadeia, mas continuaria inelegível. Outra possibilidade é a aplicação de medidas cautelares diversas, como uso de tornozeleira eletrônica.
Argumentos
Ao Supremo, a defesa de Lula reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo:
- Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em 1ª instância;
- Falta de parcialidade no julgamento;
- Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam, ainda, que a soltura do ex-presidente "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade", acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave de difícil reparação".
Gleisi Hoffmann
Nesta semana, a Segunda Turma do STF absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ministros entenderam que não foi provado o recebimento de propina pela parlamentar (entenda).
Ao Supremo, a defesa de Lula argumenta que o caso dele é baseado, assim como no caso de Gleisi, somente em delações.
Por isso, os advogados afirmam que se inverteu o ônus da prova: ou seja, em vez de a acusação comprovar o que os delatores falaram, coube à defesa de Lula provar que o ex-presidente não cometeu crimes.
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