Mateus Coutinho
UOL Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (27) que o X pague mais R$ 10 milhões para que possa voltar a atuar no Brasil. Além disso, ordenou que a representante da plataforma, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pague uma multa de R$ 300 mil por não ter cumprido as exigências da Justiça em agosto.
Ministro tomou decisão após X cumprir exigências, mas ter tentado driblar o bloqueio. Suspensão havia sido decretada em 30 de agosto, após empresa desrespeitar ordens para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de difamação e ataque a delegados da Polícia Federal que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), e por não apresentar um representante oficial no país para atender à Justiça.
Os novos valores cobrados são referentes a dois "dribles" ao bloqueio feito pela rede social. Houve um descumprimento no dia 18, com uma mudança de servidor e que só foi encerrado no dia 19, e outro no dia 23 deste mês, segundo detectado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Moraes determinou multa de R$ 5 milhões por dia de descumprimento. Também considerou que, como Anatel só conseguiu bloquear o primeiro drible no dia 19, depois que ele ja havia impedido o acesso via novo servidor, o descumprimento se deu nessa data.
Exigências cumpridas. Na decisão de hoje, Moraes reconhece que o X efetivamente bloqueou os perfis mencionados e forneceu dados sobre eles, conforme ele havia determinado. O ministro comprovou com informações do Banco Central e da Receita Federal os dados das empresas e da representante do X.Ministro ainda citou que a documentação encaminhada pelo X inclui 1.974 páginas de dados de login e bloqueio de contas.
"Não há dúvidas de que o X Brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", disse Alexandre de Moraes na decisão desta sexta sobre o X.
CLIQUE AQUI e continue lendo
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3