Judiciário lança serviço para vítimas de violência doméstica

O Poder Judiciário de Mato Grosso oferta novo serviço voltado às mulheres vítimas de violência doméstica: a Ouvidoria da Mulher. Criado por meio do Provimento n. 2/2021, aprovado à unanimidade pelo Conselho da Magistratura em 3 de março deste ano, o serviço visa facilitar o acesso à justiça às mulheres para obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica. Há, inclusive, possibilidade de encaminhamento das vítimas às autoridades competentes.

  

A iniciativa, que será ofertada pela Ouvidoria do Poder Judiciário e não trará novos custos à instituição, pois não demandou a criação de cargos ou novas estruturas, foi concretizada na gestão presidida pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas à frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “A criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual vai ao encontro a essa luta que, por muito tempo, teve vozes femininas caladas ou diminuídas. Iremos disponibilizar à mulher vítima de violência doméstica um espaço onde ela poderá apresentar suas denúncias, ser ouvida e acolhida. E, se for o caso, possibilitará o auxílio na representação contra o agressor às autoridades competentes”, destaca.

 

O Conselho da Magistratura reconheceu que, em que pesem os avanços na defesa dos direitos das mulheres, ainda há muitos registros de abusos praticados contra elas, as quais, na maioria dos casos, não denunciam seus agressores. Os motivos dessas omissões são variados, desde medo, dependência econômica, vergonha, preservação do casamento ou até mesmo porque a família assim as aconselha. Diante desse cenário, o Poder Judiciário Mato-grossense, como importante integrante do Sistema de Garantias e de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, sentiu a necessidade de criar a Ouvidoria da Mulher.

 

 

Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Poder Judiciário relativas à violência doméstica; receber reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário e diligenciar junto aos setores competentes; receber denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher, encaminhá-las aos órgãos competentes para que procedam à devida apuração e informem para a interessada quais as providências adotadas; prestar informação sobre as ações de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; promover campanha de sensibilização de violência doméstica contra a mulher e propor parcerias com as instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade nessa área.

 

As manifestações poderão ser feitas no Portal do TJMT, na página da Ouvidoria, por meio do formulário eletrônico (confira AQUI), ou pelo aplicativo Clickjud e, ainda, pelo e-mail [email protected].