Euziany Teodoro
Única News
Oficiais de Justiça estão fazendo a reintegração de posse, nesta quinta-feira (23), em áreas próximas ao Vilarejo João Carro, às margens do Lago do Manso, no município de Chapada dos Guimarães. A ação é resultado de vários processos movidos pela empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, contra o Malai Manso Resort, moradores e outras edificações que estão a 290 metros das margens do lago do Manso.
Nos últimos dois meses, a Furnas já entrou com mais de 40 ações para destruir as "benfeitorias" feitas pelos moradores da região, em áreas que a Usina alega serem de preservação permanente (APP).
Em ação recente, a Furnas Centrais Elétricas S/A pediu reintegração de posse, também, da região onde está instalado o Malai Manso Resort. O pedido foi feito à 2ª Vara de Chapada.
De acordo com o advogado Tabajara Agular Praeiro Alves, que representa os moradores de um condomínio à beira do Manso, mais de mil pessoas que vivem na região, como pescadores, guias turísticos e trabalhadores cuja renda está ligada ao lago, serão prejudicadas com essas ações, pois várias liminares a favor da reintegração de posse já fossem emitidas, incluindo a de hoje.
A Furnas alega que nenhuma benfeitoria poderia ter sido construída na área, que foi desapropriada em fevereiro de 1958, para a construção da usina. Em vistorias realizadas entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, a companhia constatou que foram verificadas construções consideradas “ilegais”, como ruas, cercas, quiosques, área gramada, pontes e passarelas na área do Malai Manso.
“As ocupações perpetradas em bens da União, localizadas às margens de reservatórios de usinas hidrelétricas não merecem perdurar, uma vez que comprometem a segurança da operação das barragens, dos próprios invasores e causam danos ambientais”, diz trecho do processo contra o Malai Manso.
Para impedir a reintegração moradores de nove comunidades e cinco projetos de assentamento na beira do lago pediram à prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB), que assuma a gestão das praias do Manso, com base na Lei 13.240 de 30 de dezembro de 2015.
Os moradores também solicitaram ao Ministério Público para entrar com ações contra Furnas por não ter cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se comprometeu a construir um centro de capacitação, uma escola pública e um posto de saúde na região de Paraíso do Manso, além de uma ponte de concreto sobre o Rio Quilombo.
"Pessoas simples estão perdendo o seu ganha-pão, pesqueiros, restaurantes, pousadas, estão sendo fechadas, trabalhadores estão ficando desempregados", alegou a promotoria
O pedido ao Ministério Público lembra que os moradores estão sofrendo com as notificações extrajudiciais para retirar benfeitorias da beira do lago. Notificações deste tipo ocorrem desde 2019. Além das notificações, muitos pedidos liminares foram deferidos em favor das desapropriações.
“Pessoas simples estão perdendo o seu ganha-pão, pesqueiros, restaurantes, pousadas, estão sendo fechadas, trabalhadores estão ficando desempregados. Causando grande impacto na economia local, já muito afetada pela Pandemia do Covid-19”, diz o documento enviado à Promotoria de Chapada.
Pelo menos mil moradores serão atingidos com as diversas ações que tramitam em Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste. (Com Olhar Jurídico)
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