Da Redação
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio da sua unidade em Sinop, realizará nos dias 13 e 14 de agosto, audiência com a população atingida pela construção da Usina Hidrelétrica, no auditório da sua sede, em Sinop.
A audiência resulta de ação civil pública que se refere à esfera da condicionante de indenização do Programa de Remanejamento da População Atingida do Projeto de Assentamento Wesley Manoel dos Santos – Gleba Mercedes.
O objetivo da audiência é apresentar aos assentados atingidos proposta de acordo ofertada pela UHE Sinop nos autos de processo judicial, esclarecendo aos titulares do direito os termos da proposta e todo o contesto do processo judicial em curso, bem como a forma de deliberação acerca do aceite ou recusa da proposta em questão. O MPF publicou inclusive um edital de convocação para o evento.
Conforme o edital, devido ao grande número de participantes titulares do direito discutido, a participação na audiência será restrita às pessoas constantes das listas anexas ao instrumento convocatório e nos dias e horários específicos de agendamento. Excepcionalmente, poderá ser admitido o ingresso de participantes não listados na convocação, no momento da realização da audiência, caso haja vagas disponíveis, de acordo com a capacidade física do local designado.
De acordo com o procurador da República Felipe Giardini, a urgência e a celeridade na marcação da audiência decorre da decisão judicial proferida na ação civil pública, que estipulou a data de 17 de agosto de 2018 para manifestação pelo MPF acerca do aceite ou recusa da proposta ofertada pela UHE Sinop.
Os atingidos têm cinco pontos de reivindicações, entre eles, a regularização fundiária com titulação do assentamento; pagamento de indenizações; remanejamento da população em áreas remanescentes; reassentamento e construção de estradas.
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