Letícia Corrêa
Única News
A Prefeitura de Cuiabá já começou a cumprir as notificações emitidas a ambulantes e lojistas que ocupam irregularmente as calçadas do Centro, na manhã desta quinta-feira (5). Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a ação visa “restabelecer a ordem no espaço público” e será aplicada de forma igualitária a todos os comerciantes.
A medida, que levanta questões sociais e econômicas, também prevê 300 vagas de emprego no comércio e encaminhamento dos ambulantes ao Shopping Orla, mas deixa de fora locais como o Beco do Candeeiro, por força de decisões judiciais.
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O prefeito se reuniu com os comerciantes na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (4). Ele afirmou que “a calçada precisa voltar a ser o que é: um espaço de passagem”. Disse ainda que não haverá tolerância para manequins expostos por lojistas nem para bancas de ambulantes. A promessa é de fiscalização rigorosa e “aplicação igualitária da lei em todas as regiões da cidade, não apenas no centro".
A medida tem como base o Código de Posturas de Cuiabá. A gestão municipal tenta equilibrar discurso de ordem urbana com alternativas de inclusão — como a oferta de mais de 300 vagas de emprego em parceria com lojistas e a possibilidade de realocação de ambulantes para o Shopping Orla, mediante regularização.“Estamos oferecendo oportunidades reais, não só removendo. Quem quiser se qualificar, será acolhido”, disse o prefeito.
A ocupação do Beco do Candeeiro está fora do plano, devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e decisões do STF que proíbem remoções forçadas de pessoas em situação de rua. Não vamos alimentar ilusões. "Precisamos cumprir a lei e agir com responsabilidade social”, afirmou.
O que muda na prática
A ocupação de espaços públicos só será permitida com Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido previamente pela Prefeitura. Eventos como o “Liquida Centro” não poderão mais ocorrer nas calçadas. Ambulantes e comerciantes que insistirem em usar o espaço irregularmente serão removidos.
A reunião que antecedeu a medida contou com presença de representantes do setor comercial — CDL, FCDL, Fecomércio, Sebrae, entre outros — e de vereadores da base do prefeito, como Paula Calil, Michelly Alencar e Samantha Iris.
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