Da Redação
(Foto: Divulgação)
Os órgãos públicos do Governo do Estado não funcionarão do dia 15 até o dia 20 de novembro por conta dos feriados da Proclamação da República (15) e da Consciência Negra (20), além dos pontos facultativos previstos no Decreto nº 1.318, de 21 de dezembro de 2017, que abrange órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, permanecem atendendo. Veja o que abre e o que fecha no feriado:
Saúde
Segundo a Secretaria de Saúde, as unidades de saúde que fecham no feriado e retomam atendimento normal na quarta-feira (21) são: Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Centro de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Centro de Referência de Alta e Média Complexidade (Cermac), Farmácia de Alto Curso e MT Hemocentro. Já o Laboratório Central do Estado (Lacen) vai funcionar em regime de plantão. O Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) trabalha normalmente.
Segurança
Apenas as unidades administrativas param no feriado prolongado, conforme a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em Cuiabá e Várzea Grande, as centrais de flagrantes do bairro Planalto e a central de ocorrências da Prainha, além da central de flagrantes em frente ao aeroporto de Várzea Grande estarão funcionando normalmente e devem centralizar os procedimentos de Boletins de Ocorrências.
Os batalhões da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal (IML) e Perícia Criminal também não param os serviços durante o feriado. O IML, assim como as delegacias especializadas de Homicídio (DHPP), de Trânsito (Deletran), e a de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos (Derrfva), estarão em regime de plantão atendendo a sociedade normalmente.
Nas cidades do interior, as delegacias de polícia já atuam sob regime de plantão, 24 horas por dia, e deverão continuar com este atendimento durante o feriado. Já as Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos de Cuiabá e Várzea Grande trabalharão sob regime de sobreaviso. A Derf Cuiabá terá uma equipe de plantão para atendimento presencial de roubos em residência, que envolvam restrição à liberdade da vítima.
Boletim de ocorrência online
Internautas poderão obter atendimento online durante o feriado na Delegacia Virtual para registro de ocorrências envolvendo extravio/furto, furto de celular, exercício ilegal da profissão, desaparecimento de pessoas, calúnia, difamação, injúria, ameaça, constrangimento ilegal, violação de domicílio e também realizar o pré-registro de outros crimes. Para acessar a Delegacia Virtual clique aqui.
Educação
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), assessorias pedagógicas e os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) não funcionam durante todo o feriado. As Escolas Estaduais também não abrirão nos feriados, no entanto, algumas podem funcionar nos pontos facultativos. Cada unidade administrativa possui autonomia de decisão para cumprimento dos dias letivos previstos.
Outros Poderes
À exepmlo do governo, os órgãos públicos de Mato Grosso também decretaram pontos facultativos e só reabrem as portas na próxima quarta-feira (21).
A maioria dos pontos facultativos foi estabelecida no ano passado, por meio de portarias. Assim como o Governo do Estado, também não haverá expediente no Poder Judiciário, que vai trabalhar com uma escala montada apenas para recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus.
Igualmente paralisam as atividades até a próxima quarta (21) a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Câmara de Cuiabá e Prefeitura de Várzea Grande.
Sem ponto facultativo
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) baixou decreto onde termina expediente normal nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira).
A medida foi adotada para não atrapalhar o andamento das obras do novo Pronto Socorro de Cuiabá, que está prevista para ser inaugurado em dezembro com presença do presidente Michel Temer (MDB).
Comércio da capital
A abertura das lojas principalmente na região central de Cuiabá, não será alterada nos feriados em Cuiabá e Várzea Grande. O comércio irá funcionar normalmente, segundo a Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização da Lei Municipal nº 5.165 de 2008, desde que sejam cumpridas as leis trabalhistas.
Conforme a legislação trabalhista, ao funcionar nos referidos feriados, o comércio deverá respeitar os diretos dos trabalhadores, entre eles remuneração em dobro das horas trabalhadas e inclusão das comissões de vendas que, neste caso, devem ser calculadas pela média mensal e pagas no prazo de até 30 dias contados após o feriado trabalhado.
Quanto às demais cidades de Mato Grosso, os estabelecimentos obedecem legislação municipal e Convenção Coletiva de Trabalho dos Sindicatos Patronais.
Shoppings da capital
Os quatro shoppings da capital: Estação Cuiabá, Pantanal, Três Américas e Goiabeiras também terão horário diferenciado no dia 15 e 20 de novembro. As lojas devem abrir às 14h e fechar às 20h. Já a praça de alimentação e cinema funcionam no horário normal.
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