Por Suelen Alencar / Única News
A Secretária Estadual de Educação assinou um Termo de Acordo Judicial com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital com atribuições na área de educação, e deve testinar nos próximos dois anos um valor de R$133 milhões do orçamento da pasta para reforma de escolas da capital.
Por esse orçamento serão contempladas 49 unidades públicas de ensino, o que corresponde de forma integral a demanda por reforma nas unidades escolares estaduais e que foram objeto de ações propostas pelo MPE ao longo dos últimos anos.
O cronograma para essas obras ficará cargo da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e deve cumpri o acordo judicial mas deve ser entregues em novembro de 2018. Caso haja necessidade de prorrogação dos prazos, a justificativa deve ser apresentada ao MPE junto com explicações e passará por apreciação do juízo competente.
O acordo firmado é referente a três ações civis públicas, isso porque desde 2011, o Ministério Público cobra judicialmente do Estado e do município de Cuiabá a realização de adequações nos prédios escolares. De acordo com o promotor de Justiça Henrique Schneider as irregularidades verificadas constam em relatos, fotografias e relatórios do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada realizados pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA). Algumas situações constatadas são consideradas graves e preocupantes e colocam em risco, até mesmo, a integridade física dos alunos, professores e servidores.
Esta semana um acordo com os mesmos moldes foi firmado com a Secretaria Municipal de Educação no valor de R$29 milhões. O documento foi protocolado na Vara da Infância e Juventude dando fim as ações propostas contra o município de Cuiabá no que diz respeito a infra estrutura e reforma das unidades escolares. Esse valor está previsto no orçamento da Secretaria Municipal de Educação nos próximos 3 anos.
(Com informações do MP)
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