Ana Adélia Jácomo
Única News
A recente recomendação do Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede que o Brasil reverta e proíba a militarização de escolas públicas, acendeu o debate sobre o modelo cívico-militar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Deputados como Júlio Campos (União) e Wilson Santos (PSD) defendem o formato e seu sucesso.
Mato Grosso já adota o modelo em larga escala: das 647 escolas estaduais, 84 são cívico-militares, segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Júlio expressou sua discordância com a interferência da ONU. "Aqui em MT esse modelo de escola já vem sendo adotado há alguns anos, portanto não é novidade pra Mato Grosso, mas a ONU diz que não concorda com esse tipo de escola. Então não sei por que a ONU interfere em assuntos internos do Brasil e que tem dado certo e fazendo sucesso", afirmou o parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Wilson Santos (PSD) defendeu os benefícios do modelo. "Aprende-se disciplina, respeito à hierarquia e eu não sei porque há esse sentimento contra as escolas cívico-militares. Não tem porquê, até porque dentro da pluralidade as famílias não são obrigadas a colocar seu filho em uma escola cívico-militar", pontuou Santos, enfatizando a escolha das famílias.
Recomendação da ONU
A recomendação da ONU, que atendeu a uma proposta de parlamentares do PSOL, surge de uma série de preocupações ligadas aos direitos humanos e ao ambiente educacional.
Entre as principais razões levantadas pelo Comitê de Direitos da Criança da ONU e por organizações que se opõem ao modelo, estão:
Impacto na liberdade de expressão e pensamento crítico
Militarização do ambiente escolar: A escola, vista como espaço de paz e direitos humanos, poderia ser descaracterizada, transformando-se em um local de hierarquia e obediência, contrariando uma educação humanizada.
Potencial exclusão de grupos vulneráveis: Há uma preocupação de que estudantes com deficiência, identidades de gênero diversas ou em situações de vulnerabilidade social, comprometendo o direito à educação igualitária.
Ausência de consulta pública adequada: Em muitos casos, a adoção do modelo cívico-militar não teria sido precedida por um processo democrático de escuta da comunidade escolar.
Modelo pedagógico: Para a ONU e especialistas, a militarização não resolveria os problemas educacionais, mas "silencia, oprime e exclui alunos e professores", argumentando que a educação deve focar em afeto, escuta e pensamento crítico, e não em medo e obediência.
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