Guia do Estudante
Reprodução / Internet
“A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o estudante ou com seu representante ou assistente legal, quando for o caso, e o órgão ou entidade, com a interveniência obrigatória da instituição de ensino, no qual deverá constar a identificação do estagiário, do curso e seu nível acadêmico”, diz a normativa em um dos artigos.
Conforme a portaria, os valores das bolsas serão: nível médio (4h diárias) - R$ 203; nível médio (6h diárias) - R$ 290; nível superior (4h diárias) - R$ 364; nível superior (6h diárias) - R$ 520. O valor do auxílio-transporte será de R$ 6 diários.
O documento informa também que a duração do estágio não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso universitário. O tempo de férias é de 15 dias consecutivos para cada semestre trabalhado.
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