Ari Miranda
Única News
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de gratificações, benefícios e auxílios a desembargadores e juízes afastados cautelarmente por meio de Processos Administrativos (PADs) em todo o país. A decisão foi assinada no dia 8 deste mês pela conselheira Mônica Autran Nobre, relatora do caso.
A decisão afeta os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que foram afastados compulsoriamente pelo CNJ em 1º de Agosto deste ano, por suposto esquema de venda de sentenças. Assim, eles deixarão de receber os “penduricalhos” e receberão apenas o salário mensal de desembargador da Corte Estadual.
A conselheira julgou que a supressão das verbas em questão não é indevida, uma vez que não foi vista nenhuma ilegalidade nas suspensões. “Não se pode falar em indenizar o gasto para trabalhar a quem está afastado do trabalho”, destacou a relatora.
De acordo com o Portal da Transparência do TJ mato-grossense, mesmo afastados de suas funções no Tribunal de Justiça, os dois receberam por dois meses os “penduricalhos”, compostos por uma série de benefícios e gratificações.
Pelos serviços à Corte Estadual, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho receberam um salário bruto de R$ 45.278,17 cada no mês de setembro, que somados ao pagamento das verbas complementares do cargo de desembargador, de R$73.175,21 e R$ 73.430,27 respectivamente, os dois magistrados receberam na folha do mês passado um total de R$ 118.453,18 e R$ 118.708,44 brutos.
Sebastião e João Filho foram afastados do cargo por um suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças dentro da Corte Estadual, após o CNJ descobrir indícios de que os magistrados em questão mantinham amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri (56). Segundo os autos, os dois magistrados teriam recebido vantagens financeiras indevidas e presentes de alto valor para julgar recursos de acordo com os interesses do jurista, morto à tiros em dezembro do ano passado na porta de seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Procurada, a assessoria do TJMT disse que cumprirá a determinação do CNJ a partir da folha do mês de outubro e cortará os benefícios dos dois magistrados.
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