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Da Redação
O juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, optou por acatar ao pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e decidiu manter o funcionamento do "mercadinho" da penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), responsável por 1171 presos.
Na decisão, o magistrado explica que o estabelecimento comercial presente na unidade prisional oferece mais do que apenas itens básicos de higiene para os detentos, que não são fornecidos pelo Estado.
Somente neste semana, essa foi a segunda decisão judicial que obriga a abertura das lojas, após terem sido proibidas pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que vetou a Lei que permitia o comércio livre nos mercadinhos.
Na quinta-feira, o juiz da comarca de Sorriso, Anderson Candiotto, também determinou a reabertura do mercado na cadeia pública da cidade.
Em decisão publicada na última sexta-feira (7), o juiz Mirko Vincenzo Giannotte defendeu a existência do "mercadinho" na penitenciária, alegando que este garante condições mínimas de dignidade aos presos.
Segundo o magistrado, o fechamento do mercado privaria os detentos de acesso a produtos essenciais, prejudicaria a reintegração social dos que trabalham no local, causaria demissões e perdas de produtos perecíveis.
Giannotte ponderou que a ordem de fechamento dos "mercadinhos", defendida pelo governador Mauro Mendes, poderia, em outras circunstâncias, motivar o afastamento do chefe do Executivo Estadual. Ele também ameaçou multar o governador em R$ 50 mil e o Estado em R$ 100 mil caso os estabelecimentos sejam fechados.
A decisão que permite o funcionamento dos "mercadinhos" em presídios de Mato Grosso ainda é passível de recurso. A iniciativa do Governo do Estado em fechar esses estabelecimentos serve como resposta do Executivo Estado ao crime organizado, dentro das operações “Tolerância Zero” deflagradas pelo Estado.
**Com informações do FolhaMax
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