Cuiabá, 17 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Terça-feira, 26 de Outubro de 2021, 10:07 - A | A

26 de Outubro de 2021, 10h:07 - A | A

JUDICIÁRIO / COM DIVERSAS RESTRIÇÕES

Juiz determina 05 anos em regime semiaberto a delator da Operação Sodoma

Thays Amorim
Única News



O juiz da 2ª Vara Criminal, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, determinou na última segunda-feira (25) que o ex-secretário da Casa Civil de MT, Pedro Nadaf, cumpra prisão em regime semiaberto por cinco anos, devido à sua delação premiada. A decisão é no âmbito da Operação Sodoma, que investigou fraudes milionárias nos cofres públicos durante a gestão de Silval Barbosa.

O Ministério Público Estadual (MPMT) havia se manifestado pelo cumprimento da pena em regime fechado. Nadaf também é monitorado com a tornozeleira eletrônica. De acordo com a decisão, nos dois primeiros anos ele deverá se recolher em sua residência durante a semana entre às 23h e às 6h, e aos fins de semana entre as 18h às 6h.

Do terceiro ao quinto ano de cumprimento da pena, o ex-secretário deverá ficar em casa entre as 23h às 6h. É proibido se ausentar-se do endereço residencial após o horário de recolhimento.

Nadaf pode solicitar autorização judicial para trabalhar após o horário permitido, frequentar cursos e participar de eventos religiosos, com a devida comprovação das atividades.

O ex-secretário também não pode se ausentar de Cuiabá e Várzea Grande sem autorização judicial, e está proibido de frequentar locais inapropriados, como casas de prostituição e bocas de fumo, não pode portar armas ou ingerir bebida alcoólica.

"Em caso de descumprimento das condições previstas nos itens 01 a 09, poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo (a) imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar a revogação do benefício e regressão do regime prisional para o fechado", diz trecho da decisão.

Delação

O processo de colaboração premiada de Nadaf foi firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2017. O ex-secretário foi o primeiro a aceitar o acordo e confessar os crimes, se comprometendo a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos.

Segundo as investigações, participavam também do esquema o então governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Fazenda, Marcel Cursi, o ex-procurador Francisco de Andrade Lima e o ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa. Todos foram condenados.

O esquema era de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, envolvendo ainda contratos públicos e diversas empresas.

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