Thays Amorim
Da Redação
A juíza da 7ª Vara Criminal da Capital, Ana Cristina Mendes, indeferiu o pedido de exclusão de onze lotes do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, e manteve o leilão dos terrenos localizados no bairro Jardim Santa Luzia, em Várzea Grande. A decisão, que corre em segredo de Justiça, foi publicada nesta terça-feira (06).
A ação foi movida pelo grupo de 11 pessoas que querem a posse dos terrenos. Entretanto, na decisão, a magistrada aponta que não há indícios de posse ou qualquer título comprobatório, apesar da área ser invadida há três anos.
"Conforme se depreende das informações trazidaspelos Terceiros Interessados, bem como do laudo de inspeção, há indíciosrazoáveis de que a posse dos imóveis, pelos peticionantes ocorre de formaprecária, sem a demonstração de qualquer título justo a ensejar a notificação ou intimação prévia", diz trecho da decisão.
A juíza apontou ainda que a ausiência de provas de posse e a ausência de risco são os motivos pela negativa da liminar pelos grileiros.
"Portanto, pela ausência dademonstração de elementos que evidenciem o direito alegado, bem como pela ausência de risco ao resultado útil ou dano de difícil reparação a ensejar medida liminar, indefiro o pedido de exclusão do leilão dos 11 (onze) lotes localizados no bairro Jardim Santa Luzia em Várzea Grande/MT. (...)", finaliza.
Ao menos 25 propriedades de Nadaf foram homologadas pela Justiça para irem a leilão, incluindo os 11 lotes que estavam sendo reivindicados pelos grileiros. No total, o acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF) é de R$ 17 milhões.
Operação Sodoma
Nadaf é acusado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Sodoma.
Em julho de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, homologou um acordo de delação premiada do ex-secretário. A colaboração foi firmada na Suprema Corte porque envolveu pessoas com foro privilegiado na época, como Nadaf e o ex-governador Silval Barbosa.
Com o acordo, Nadaf teve a pena reduzida e teve que ressarcir o dinheiro desviado aos cofres públicos.
À Justiça, ele confessou ter participado de um esquema de cobrança de propina de empresas privadas por incentivos fiscais.
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