Christinny dos Santos
Única News
A Justiça Federal autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato. Ele se tornou réu pelo crime de tráfico internacional de drogas e organização criminosa após ser alvo da Operação Descobrimento, da Polícia Federal. Preso em abri de 2022, mas teve a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas após pagar fiança de R$ 100 mil.
O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador — Seção Judiciária da Bahia, que assinou a decisão, destacou que Borgato cumpriu as cautelares “rigorosamente”. Além disso, Ricardo Agostinho, Rowles Magalhães Pereira da Silva e Nelma Mitsue Penasso Kodama, que respondem ao mesmo processo, já tiveram o monitoramento eletrônico revogados.
Borgato fez uso do equipamento de monitoramento por 2 anos e 5 meses. Sua defesa alegou excesso de prazo na duração da medida, destacou que o réu tem colaborado com a Justiça, além de citar que os corres no processo já haviam obtido revogação da medida.
“Conforme se observa dos autos, [Borgato] tem cumprido rigorosamente as medidas impostas, adotando postura colaborativa com a justiça”, diz trecho da decisão.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao pedido da defesa de Borgato, argumentando que o princípio da isonomia alegado pela defesa de Borgato não cabe ao processo, “visto que a situação pessoal de cada acusado é diferente”. Destacando o risco de restabelecimento da organização criminosa caso a vigilância sobre o requerente seja flexibilizada.
Magistrado que julgou o caso destacou que, de fato, os corres já obtiveram revogação da medida de monitoramento eletrônico, sendo que a última foi Nelma, em março deste ano. Enfatizou ainda que a decisão que proferida em favor dela a coloca em baixo grau de hierarquia na organização investigada, mesmo patamar em que se encontra Borgato. A partir disso, desconsiderou o argumento utilizado pelo MPF.
“Ante o exposto, defiro o pedido formulado por Nilton Borges Borgato, para revogar a medida cautelar de monitoramento eletrônico, mantendo as demais medidas cautelares anteriormente impostas”, decidiu o juiz.
Borgato ainda deverá comparecer quinzenalmente ao Juízo Federal da localidade de residência, continua proibido de ausentar-se da comarca até a conclusão da ação penal, também de manter contato com os demais denunciados nas ações penais correlatas, e ainda deve seguir o recolhimento domiciliar no período noturno (das 18h às 6h) e nos dias de folga.
Operação
O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) no dia 19 de abril, no âmbito da Operação Descobrimento. Além de Borgato, também foram alvos da operação a doleira Nelma Kodama e o lobista Rowles Magalhães — apontados como integrante do primeiro escalão da organização criminosa. O ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato (PSD), era um dos responsáveis por facilitar a entrada de cocaína pela Bolívia a Mato Grosso.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2021, quando um jato executivo Dassault Falcon 900, pertencente a uma empresa portuguesa de táxi aéreo, pousou no aeroporto internacional de Salvador (BA) para abastecimento. Após ser inspecionado, foram encontrados cerca de 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave.
A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
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