Da Redação
Única News
Em decisão publicada nessa quinta-feira (9), a Justiça negou recurso e manteve uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes, e os ex-procuradores do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, e João Virgílio do Nascimento Sobrinho.
A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A ação foi proposta Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com base nas investigações da Operação Ararath, que apurou fraudes por meio do Bic Banco, entre os anos de 2007 e 2008, quando os réus ocupavam cargos na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
Em seu recurso, João Virgílio alegou ilegitimidade nas provas emprestadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, onde tramita as ações provenientes da Ararath.
“A prova emprestada não fora produzida na presença e comparticipação daquele contra quem aqui se pretende sua utilização – o peticionário – que não era parte donde proveio o material”, disse a defesa do ex-procurador.
No entanto, em sua decisão, o juiz deixou claro que o ordenamento jurídico brasileiro admite a importação e o uso de provas obtidas em processos com partes distintas, respeitados os limites do contraditório e a ampla defesa, enquanto o direito de insurgir-se contra a prova e de refutá-la.
“As partes foram instadas a se manifestar sobre as provas emprestadas, restando, portanto, atendido o contraditório e a ampla defesa”, destacou Bruno D’Oliveira Marques.
“Com base nessas premissas, indefiro os pedidos de desentranhamento e de declaração de ilegitimidade das provas compartilhadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso”, concluiu.
PROPINA MILIONÁRIA
Conforme o MP, o empresário e delator do esquema, José Geraldo de Saboia Campos, tinha valores a receber do Estado por serviços prestados através suas construtoras, durante nove anos.
Falecido em abril de 2017, o empresário era dono da Saboia Campos Construções e Comércio Ltda. e estava à frente da empresa Lince Construtora e Incorporadora.
Sem previsão de receber do governo, Saboia ingressou com ações na Justiça. Segundo a acusação, Eder de Moraes teria feito contato com empresário e negociado o montante a ser recebido. Pela proposta firmada, o secretário ajudaria José Geraldo a receber o montante com a condição de que ele retirasse as ações contra o Estado de Mato Grosso.
Como parte do acordo, em agosto de 2008 foram entregues a Saboia, cheques que totalizavam R$ 17,4 milhões. Em dezembro daquele mesmo ano, um terceiro montante de R$ 11,2 milhões também foi entregue.
Além disso, dentro do acordo, o ex-secretário também estabeleceu uma propina no valor de R$ 9,3 milhões, que retornaram para o secretário de Estado divididos em 4 cheques.
De acordo com as investigações, as transações milionárias só ocorreram porque Eder contou com a ajuda dos ex-procuradores Chico Lima e João Virgílio, que deram pareceres favoráveis ao pagamento.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!