Da Redação
Única News
Mesmo com liminar deferida pela Justiça na terça-feira (5), após ação da Defensoria Pública, K.H.L.D.O., de apenas 1 anos e 5 meses, segue internada no Hospital Regional de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) desde o último sábado (2), com diagnóstico de encefalite viral e risco de morte, segundo laudo médico.
Procurada pela família no dia 4, a defensora pública Letícia Gibbon imediatamente ingressou com um pedido de tutela de urgência, solicitando que o Estado efetuasse a transferência da bebê via UTI aérea, no prazo de 6 horas, para realizar o tratamento do processo toxi-infeccioso do cérebro ou da medula espinhal, assim como suporte em leito de UTI pediátrica, mesmo que em outro estado ou na rede particular, além de arcar com os demais custos do tratamento.
No dia 5, o juiz Alexandre Sócrates Mendes deferiu o pedido, determinando que a transferência ocorresse no prazo de 24 horas e notificando a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar ainda não foi cumprida e ela segue internada em Alta Floresta.
“O Estado descumpriu a decisão liminar e, apesar de todos os esforços empreendidos pela Defensoria Pública, ainda não conseguimos orçamentos de hospitais particulares para garantir o bloqueio das verbas públicas. A cada minuto que passa sem que o poder público forneça a vaga de UTI pediátrica, conforme determinado, a situado de saúde da criança se agrava”, relatou a defensora.
Diante da inércia do Estado, a Defensoria Pública acionou novamente a Justiça, notificando que a decisão não foi cumprida e, considerando a impossibilidade de obter os orçamentos necessários para o pedido de bloqueio de verbas públicas, pediu que as unidades hospitalares enviassem os orçamentos diretamente ao Sistema Judiciário.
Na manhã desta sexta-feira (8), o juiz Dante Rodrigo da Silva deferiu o pedido, determinando que a Secretaria Estadual de Saúde solicite aos hospitais o envio dos orçamentos, sob pena de responderem por crime de desobediência, e encaminhou os autos ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para que seja feito o parecer técnico. (Com Defensoria Pública)
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