Da Redação
Única News
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que não houve nenhuma irregularidade durante a aquisição do medicamento Azitromicina pela Prefeitura de Várzea Grande. De acordo com a tomada de contas ordinária (TCO), instaurada para apurar supostos desvios em contrato oriundo da Dispensa de Licitação nº 53/2020, a compra do município foi realizada de forma regular.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo diz respeito à compra realizada em 2020 e foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (14).
De acordo com o relator, embora tenham ocorrido falhas na pesquisa de preço de referência da dispensa da licitação e não tenham sido solicitados propostas de todos os potenciais fornecedores, não houve superfaturamento no trâmite.
Na ocasião, mencionou o contexto da pandemia de Covid-19. “Restou comprovado nos autos a elevação dos preços do medicamento Azitromicina em julho de 2020, com a decorrência da falta de estoques por parte dos fornecedores”, explicou.
Além disso, destacou a compatibilidade do preço praticado pela Secretaria de Saúde com os preços registrados no sistema Radar referentes à aquisição efetuada à época, à exemplo de compra realizada pela Prefeitura de Rondonópolis, pelo mesmo preço.
Por esses fatores, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela regularidade da TCO, com emissão de recomendações à atual gestão.
“Recomendo que nas futuras contratações seja solicitada proposta comercial de todos os potenciais fornecedores, bem como justificada eventual variação de preços de mercado, garantindo a melhor proposta para a administração e a transparência necessária nas aquisições públicas”, concluiu.
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