Ari Miranda
Única News
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos restitua R$ 4,1 milhões aos cofres da Prefeitura de Rondonópolis (218 Km de Cuiabá), pela venda de 22 respiradores falsos adquiridos pela administração municipal em 2020, no auge da pandemia de Covid-19.
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o processo de tomada de contas foi apreciado na sessão ordinária da última terça-feira (5) e teve o voto-vista do conselheiro Valter Albano, que eximiu de responsabilidade o prefeito José Carlos do Pátio (PSB) e outros agentes públicos envolvidos na contratação.
De acordo com os autos processuais, foi arquitetado e vendido 22 aparelhos respiradores falsos pelo valor de R$ 4.136.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil reais), aproveitando-se, inescrupulosamente, do Estado de calamidade gerado pela pandemia da Covid-19.
“Presenciamos, à época, a absurda variação e elevação de preços de tudo, inclusive e principalmente, de produtos e insumos hospitalares, ambulatoriais e de higiene. Em questão de dias ou até de horas os preços eram superestimados sem critérios e os bens desapareciam do mercado”, lembrou Albano.
Em observação às leis cabíveis ao contexto pandêmico, como a n° 13.979/2020, que possibilitou a contratação por preço superior ao de referência, e a n° 14.065/2020, que autorizou pagamentos antecipados, o conselheiro votou pela regularidade da tomada de contas, isentando os agentes e servidores públicos.
“Além de não ter a concorrência dos agentes e servidores públicos na fraude constatada, também não há qualquer prova de dolo ou de erro grosseiro de quaisquer dos agentes públicos envolvidos. Pelo contrário, a atuação de todos foi no sentido de adquirir o necessário e o mais rápido possível, para salvar vidas”, ressaltou o conselheiro em seu voto, que foi acolhido pelo relator do processo e acompanhado por maioria do Plenário.
Valter Albano também votou pela declaração de inidoneidade da empresa por dois anos e envio de cópia da decisão ao Ministério Público de Mato Grosso para que adote as medidas cabíveis nos processos judiciais em curso.
“GATO POR LEBRE”
A Prefeitura de Rondonópolis adquiriu os 22 ventiladores mecânicos falsos com a Life Med Comércio de Produtos Hospitalares, ainda no início da pandemia. O golpe, no entanto, só foi descoberto quando os equipamentos chegaram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
Quando os produtos chegaram, a equipe verificou que, na verdade, os supostos respiradores eram na verdade monitores cardíacos, equipamentos muito mais baratos que os ventiladores mecânicos.
Tempos depois, foi descoberto que a empresa, fundada em setembro de 2019 no estado de Tocantins, era de fachada e nem mesmo tinha uma sede física. Do valor pago pelos respiradores, a Justiça conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões. Os outros R$ 1,2 milhão não foram recuperados.
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