Thays Amorim
Única News
Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (em português, ônibus rápido no trânsito), publicado na última quarta-feira (24), citou que o impacto na mudança é maior do que a continuidade da atual obra, com escopo reduzido, e citou 13 eventos de risco. O custo da obra, iniciada em junho de 2012, teve um orçamento de R$ 1,4 bilhão e não foi entregue.
A decisão recomenda a retomada do VLT, no menor espaço de tempo possível, à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e à Caixa Econômica Federal, ao Governo do Estado e ao município de Cuiabá.
A decisão proíbe ainda a transferência de recursos federais e de financiamentos para projetos para a implantação do BRT. O TCU afirma que "mesmo ciente dos resultados realizados pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Desenvolvimento Regional, inclusive dos riscos e das ações propostas". O governador Mauro Mendes (DEM) manteve a decisão de alterar o VLT pelo BRT.
Foram considerados seis cenários possíveis para o fim do imbróglio do VLT, sendo a retomada do modal com escopo reduzido recomendado pelo Grupo de Trabalho:
Cenário 01 - Retomar o projeto no escopo original, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
Cenário 02 - Retomar o projeto do VLT no escopo original, por meio de Parceira-Público-Privado, incluindo a obra e a operação do sistema.
CENÁRIO 03 - Retomar o projeto do VLT com escopo reduzido (revisão de metas do contrato original), por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
CENÁRIO 04 - Retomar o projeto do VLT com escopo reduzido (revisão de metas do contrato original), por meio de Parceira-Público-Privado, incluindo a obra e a operação do sistema.
CENÁRIO 05 - Realizar a mudança do modo de transporte para Sistema BRT, com ônibus elétrico, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
CENÁRIO 06 - Realizar a mudança do modo de transporte para Corredor Exclusivo de Ônibus, com ônibus a diesel, por meio de obra pública, via regime diferenciado de contratação, com a operação posterior a cargo do Governo do Estado do Mato Grosso.
Em resposta ao TCU, o Ministério afirmou que o Executivo formalizou, em dezembro de 2020, o pedido de alteração do VLT pelo BRT, com base em estudos realizados pelo próprio Estado. Entretanto, Mendes não divulgou publicamente os estudos mencionados, que embasaram a troca do modal.
A representação junto ao TCU foi movida pela Prefeitura de Cuiabá. O município alegou que a troca foi uma decisão unilateral do Estado e que os dados técnicos apresentados foram superficiais, além de destacar a inexistência de projetos básico e executivo da obra, para verificação de viabilidade.
O acórdão apontou ainda contradição entre as informações encaminhadas pelo Governo e pelo Ministério.
"Quanto aos argumentos apresentados pelos entes ouvidos nestes autos, percebe-se, de imediato, uma contradição entre as informações do Governo do Estado e do MDR, já que aquela Pasta, além de não respaldar a decisão do ente subnacional de alterar o modal - já que os estudos do Grupo de Trabalho apontaram que a mudança de VLT para BRT seria mais arriscada e teria maior impacto do que outras alternativas cogitadas - também recomendou a cooperação entre os governos locais e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, consoante exige a Lei 12.587/2012 em seu art. 24", diz trecho da decisão.
O governador anunciou, na última quinta-feira (25), que deve quitar o financiamento com a Caixa Econômica, no valor de R$ 560 milhões, para dar continuidade ao BRT.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3