Ari Miranda
Única News
Em decisão deferida nesta quinta-feira (26), o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) colocou em liberdade o ex-diretor comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzera Grande (DAE-VG), Alessandro Macaúbas Leite de Campos, preso durante a Operação Gota d’Água, deflagrada na última sexta-feira (20) pela Polícia Civil.
Além de Alessandro, também foram beneficiados na mesma decisão os indiciados Mário Sales Rodrigues Júnior, Aguinaldo Lourenço da Costa Silva, Leandro Humberto de Araújo, Anderson Kleiton Corrêa Botelho, Paulo Ricardo Ribeiro da Silva, Alex Sandro de Proença, Giliard José da Silva, Elizelle Fátima Gomes de Moraes e João Victor Ferreira de Campos.
RELEMBRE:
- Vereador de VG, diretor do DAE e servidores públicos são alvos de operação da Polícia Civil
- Kalil demite diretor comercial e servidores envolvidos em esquema no DAE de Várzea Grande
- Polícia Civil divulga número exclusivo para denúncias sobre esquema no DAE de Várzea Grande
- Vereador preso em operação que desmontou corrupção no DAE desmente participação em esquema
Na decisão, Perri determinou ainda que os suspeitos cumpram medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e entrega de seus passaportes à Justiça. Eles também estão proibidos de manter contato uns com os outros e testemunhas do caso, devendo ainda manter um mínimo de 500 metros de distância.
Além disso, tanto Alessandro quanto os demais estão proibidos de acessar os prédios da administração municipal de Várzea Grande - em especial, o do Departamento de Água e Esgoto, onde o grupo mantinha um esquema fraudulento, que causou um prejuízo de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos do município.
No despacho, Perri destacou que, caso não forem mantidos longe de suas funções e impedidos de acessarem a sede da autarquia e outros setores da administração pública de Várzea Grande, não lhe restam duvidas de que os indiciados darão prosseguimento na prática delituosa.
“(...) não obstante os fortes indícios da existência de uma organização criminosa instalada no seio da Diretoria Comercial do DAE/VG, não há base empírica a demonstrar sua atuação fora daquele local, inexistindo qualquer elemento mínimo a comprovar a possibilidade de continuação da prática criminosa em outros órgãos públicos”, escreveu o desembargador.
Perri também usou como base a decisão do colega de Corte, desembargador Gilberto Giraldelli, que colocou em liberdade na última segunda-feira (23), o vereador Pablo Pereira (UB), apontado pelas investigações da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) como um dos líderes do esquema, junto com o ex-diretor comercial da autarquia.
“Com base nessa premissa, se a prisão preventiva de um dos líderes da organização criminosa foi substituída por outras medidas cautelares, com mais razão deve o benefício ser estendido aos demais investigados com posição de menor destaque dentro do grupo”, lembrou o magistrado.
"À vista do exposto, defiro o pedido formulado pelas defesas (...), estendo o benefício aos investigados (...), a fim de substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares", decidiu.
O ESQUEMA
A Polícia Civil iniciou as investigações em meados de fevereiro deste ano, após denúncia feita pelo presidente da autarquia, à mando do prefeito Kalil Baracat (MDB).
De acordo com uma investigação interna feita pela Prefeitura de Várzea Grande, servidores estariam cobrando indevidamente por serviços obrigatórios do DAE, além de promoverem indevidamente a redução e baixas em valores de faturas para consumidores, mediante o pagamento de propina, causando um rombo estimado em R$ 11,3 milhões aos cofres do município.
Após saber da prisão do diretor comercial do DAE, Alessandro Macaúbas, Kalil determinou sua demissão imediata. Além disso, o ex-diretor comercial responderá um Processo Administrativo, visto que ele é servidor de carreira da gestão municipal, ordenando também a demissão dos demais envolvidos.
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