Ari Miranda
Única News
Logo após a deflagração da Operação Gota D’água pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), que investiga a ação de uma organização criminosa dentro do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, o prefeito Kalil Baracat (MDB) emitiu nota, afirmando que a investigação que originou a operação teve início a partir de denúncia do próprio município.
Na operação, foram cumpridas 123 mandados judiciais, expedidos pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) de Cuiabá (Nipo), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desarticular uma organização criminosa que causou um prejuízo estimado de R$ 11,3 milhões em atos ilícitos no DAE-VG.
Na nota, Kalil explicou que em fevereiro deste ano, determinou ao presidente do órgão que fizesse a denúncia da existência do esquema, onde servidores estariam cobrando indevidamente por serviços obrigatórios do DAE, além de promoverem a redução no valor de faturas à consumidores de forma indevida, mediante o pagamento de propinas.
Kalil explicou ainda que a presidência do Departamento está colaborando com as investigações do fato, determinando a demissão imediata do diretor comercial do órgão, Alessandro Macaúbas Leite de Campos, um dos presos na operação.
“Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD [Processo Administrativo Disciplinar] para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações", decidiu o gestor.
Além de Alessandro, entre os 123 mandados cumpridos pela Polícia Civil, também foram presos servidores comissionados, contratados e até mesmo estagiários do DAE envolvidos nos ilícitos, bem como o vereador Pablo Pereira (UB) que já foi afastado do cargo pela Câmara de Várzea Grande, após ter mandado de busca e apreensão cumprido em seu gabinete, na Casa de Leis.
Por fim, no documento emitido à imprensa, Kalil Baracat manifestou sua total confiança no Judiciário, bem como nos órgãos controladores, reafirmando “seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência”, asseverando que fará ainda uma auditoria independente no contrato da empresa terceirizada responsável pela gestão do Sistema de Serviços de Saneamento do DAE-VG, para apurar o valor total a ser ressarcido pelos envolvidos aos cofres do município.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A respeito da Operação da DECCOR (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) no setor Comercial no DAE na manhã desta sexta-feira (20.09), o Prefeito Kalil Baracat vem a público manifestar o que segue:
1. A denúncia que originou a Operação foi encaminhada à DECCOR pelo Presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), por determinação do prefeito, no dia 22 de fevereiro passado, tão logo ele tomou conhecimento das supostas irregularidades.
2. O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei.
3. Diante da operação, o prefeito determinou ao Presidente do DAE adotar as seguintes providências imediatas:
a. Demissão do Diretor Comercial do DAE. Por tratar-se de servidor de carreira de outra pasta, determina ainda a abertura de PAD para apurar suas responsabilidades, com seu afastamento até a conclusão das investigações.
b. Demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos.
c. Instauração de PAD para apurar a participação de todos os servidores efetivos envolvidos, sejam eles da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, bem como seus afastamentos.
d. Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
4. Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência.
Várzea Grande-MT, 20 de setembro de 2024.
PREFEITO KALIL BARACAT
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