Thays Amorim
Única News
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso do prefeito de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira (Solidariedade), popularmente conhecido como Zé do Pátio, e manteve R$ 82,8 mil bloqueados das suas contas. A ação julga sobrepreço em obras públicas do prefeito do município.
Segundo o pleno do TJ, Zé do Pátio não agiu com cautela no caso.
"Havendo demonstração de que, na ação de base, ocorreu o sobrepreço, desde a planilha orçamentária licitada, bem assim que o Requerido, Prefeito Municipal, não agiu com a cautela necessária, deve-se manter a decisão que concedeu a liminar de indisponibilidade de bens", destacou.
Também é réu na ação o ex-prefeito Percival Muniz. A obra questionada na Justiça é a construção de um espaço educativo nos bairros Parque das Rosas e Maria Tereza. O Centro Operacional do Ministério Público destacou que vários itens das planilhas da obra tinham sobrepreço, com um prejuízo de R$ 91,6 mil.
Zé do Pátio ressaltou no recurso que a obra em destaque havia atravessado três mandatos, apesar do ex-prefeito Ananias Martins de Souza não ser uma das partes. O prefeito aponta que a quantia do suposto dano aos cofres públicos inclui aditivos que não foram executados durante a sua gestão.
O TJ argumentou que existem "fortes indícios" de improbidade administrativa no caso, o que garante a indisponibilidade de bens.
"No caso vertente, os elementos de provas demonstram, a princípio, a existência de fortes indícios da prática de ato ímprobo pelo Recorrente, uma vez que o Relatório Técnico n. 473/2016, emitido pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual – CAOP –, apontou vários serviços com sobrepreço que causaram prejuízo ao Município de Rondonópolis", diz trecho da decisão.
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